Lisboa, 19 nov (Lusa) – O conselho metropolitano de Lisboa vai promover um debate para aprofundar as consequências do novo regime jurídico de transporte público de passageiros, com os autarcas da área metropolitana divididos nas críticas ao diploma aprovado pelo anterior Governo.
“Este diploma representa a primeira grande operação de transferência de competências da administração central, em matéria de transportes, para as áreas metropolitanas e para os municípios”, frisou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS).
O autarca salientou que o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) “tem imperfeições, tem opções discutíveis, tem aspetos em aberto, mas tem uma filosofia”, que atribui o planeamento dos transportes às áreas metropolitanas e aos municípios.