A Assembleia Municipal de Toronto votou na quarta-feira para avançar com um plano que poderá um dia forçar os maiores senhorios da cidade a solicitar uma licença para alugar os seus apartamentos.
A Assembleia votou 33-6 para pedir ao pessoal de licenciamento municipal para iniciar consultas públicas sobre a ideia, que só se aplica aos edifícios com 10 ou mais andares, ou que contenham mais de três unidades.
Um relatório do corpo técnico sobre a ideia deverá ficar pronto no outono.
Tracey Cook, o diretor-executivo da Municipal Licensing and Standards, apoiou a ideia na quarta-feira, dizendo que ambos os senhorios e inquilinos sairiam beneficiados.
Os proprietários saberiam exatamente que tipo de padrões de vida eles teriam de proporcionar, e “os inquilinos e potenciais inquilinos saberiam exatamente onde eles se estavam a meter.
A fim de obter uma licença, seria pedido aos proprietários para comprovar que eles têm um programa de reparações em bom estado no local, bem como ir ao encontro dos objetivos de limpeza e gestão de resíduos.
Haveria também uma taxa de licenciamento, embora Cook tenha dito que o montante não será decidido até que as consultas sejam concluídas.
No passado, um lobby de senhorios sugeriu que qualquer taxa de licenciamento seria repassado para os inquilinos, mas Cook disse que provavelmente isso seria uma violação da lei provincial Landlord and Tenant Act.
Mesmo assim, alguns vereadores relataram durante o debate de quarta-feira que os seus constituintes moradores de apartamentos têm sido alvo de uma campanha de panfletagem pelos proprietários, que os tem convencido de que o plano de licenciamento é realmente um imposto sobre os inquilinos.
“Tem havido muita desinformação por aí”, disse o vereador do Ward 22, Josh Matlow, que tem defendido a ideia de licenciamento.
Os vereadores souberam que cerca de 3.200 edifícios seriam afetados, e que 1,5 milhões de pessoas – cerca de metade da população de Toronto – são inquilinos.
Vários vereadores criticaram a ideia de uma licença para o senhorio, dizendo que esta acrescenta um gasto desnecessário e mais burocracia para a indústria.
Fonte: CBC News