Comissão que vai acompanhar a aplicação da nova legislação tem hoje a primeira reunião. Faturas da água vão ter alertas para o novo regime.
A comissão que vai fiscalizar a aplicação da nova lei das rendas tem hoje a sua primeira reunião.
Tiago Duarte, professor de Direito na Universidade Nova e advogado na sociedade PLMJ do ex-bastonário José Miguel Júdice, preside a um grupo de 12 pessoas encarregues de juntar um conjunto de elementos quantitativos e qualitativos sobre a aplicação da nova legislação.
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