Lisboa, 14 jun (Lusa) – O parlamento aprovou hoje, com a abstenção do PSD, o projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo que elimine as rendas excessivas no setor elétrico, em particular, nos chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Com a abstenção do PSD e os votos a favor de todos os restantes partidos, o projeto de resolução dos bloquistas foi aprovado hoje em plenário da Assembleia da República, no qual foram ainda a votos um conjunto de propostas sobre o sistema elétrico português e as rendas excessivas no setor elétrico.
“O BE propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as iniciativas necessárias à eliminação das rendas excessivas no setor elétrico, em particular, nos chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), e que essa eliminação – seja por renegociação direta no âmbito do processo de revisibilidade final dos CMEC, seja mediante tributação específica do produtor – se reflita na formação das tarifas para o ano 2018 e seguintes”, refere o texto aprovado.