Lisboa, 15 dez (Lusa) – O Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) condenou hoje a APS por estar a usar um “esquema administrativo para caducar a contratação coletiva” e destruir direitos dos trabalhadores que valem 40 milhões de euros por ano.
José Manuel Jorge, dirigente do SINAPSA, criticou a APS por ter conseguido, “a exemplo de outras associações patronais, por ‘portas e travessas’ que, um mês depois de o primeiro-ministro ter dito no parlamento que era inadmissível as associações patronais usarem este esquema administrativo para caducar a contratação coletiva, obter do Ministério do Trabalho uma portaria de exceção ilegal”.
O responsável falava aos jornalistas durante uma concentração de trabalhadores do setor segurador em frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, especificando que a ilegalidade invocada se prende com o facto de “as portarias de exceção serem apenas válidas para os contratos coletivos de trabalho e aquilo que a APS conseguiu foi o acordo coletivo de trabalho, que está fora da alçada da portaria de exceção”.