Aprovado na especialidade ‘lay-off’ pago a 100% com votos contra do PSD e IL

Lisboa, 04 mar 2026 (Lusa) – Os deputados aprovaram hoje, na especialidade, uma proposta do Bloco de Esquerda que assegura que os trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado na sequência das tempestades, recebam 100% do salário ilíquido até ao triplo do salário mínimo nacional.

A apreciação parlamentar apresentada por Livre, PCP e BE ao decreto do Governo que estabelece o regime de ‘lay-off’ simplificado e outras medidas de apoio às populações afetadas pelas tempestades foi hoje discutida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

Nesse contexto, foram votadas propostas de alteração para alterar o diploma que estabelece o regime de ‘lay-off’ simplificado nas empresas afetadas pelas tempestades, de modo a que os salários dos trabalhadores abrangidos por este regime sejam pagos a 100%, até ao triplo do salário mínimo, como inicialmente anunciado e não a dois terços como define o diploma.

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