Lisboa, 03 jul (Lusa) – A maioria PSD/CDS-PP viabilizou hoje uma proposta de alteração à proposta do Governo que criou o registo de identificação criminal de condenados por abusos sexuais de menores, vedando totalmente o acesso dos pais à identidade desses condenados.
A nova alteração estabelece que as pessoas que exerçam responsabilidades parentais e tenham um “fundado receio” que alguém abusa sexualmente de menores podem pedir à polícia que avergue os factos que fundamentem esse receio, sem que alguma vez lhes seja fornecido a identidade ou morada da pessoa incluída nesse registo.
PSD e CDS-PP avocaram a alteração ao plenário, hoje no período de votações, e começaram por não a apresentar, como é costume nestes casos, mas a oposição tomou a palavra e o PS, através de Isabel Oneto, acusou a maioria de estar “a tirar o tapete à ministra da Justiça”, Paula Teixeira da Cruz, com esta alteração.