Praia, 18 fev 2021 (Lusa) – O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que gere as pensões e contribuições sociais em Cabo Verde, já apoiou 30.000 pessoas com medidas de mitigação à crise provocada pela pandemia de covid-19, que custaram 10,3 milhões de euros.
A informação consta do relatório e contas de 2019 daquele instituto público, só recentemente concluído e que contabiliza também os principais impactos na gestão de 2020, nomeadamente com as medidas “para fazer face aos desafios impostos pelo novo contexto” e que “atingiram fortemente” o INPS, reconhece a instituição.
Desde logo, “para atender às medidas de mitigação ao desemprego criadas pelo Governo”, o INPS refere que no segundo trimestre de 2020 foi “obrigado à revisão do seu orçamento inicial”, bem como à “aprovação de um novo orçamento contemplando medidas extraordinárias de combate” aos impactos da pandemia, “fundamentalmente ao nível de atendimento das prestações”.
Assim, o balanço da instituição contabiliza 29.984 beneficiários de apoios sociais atribuídos para mitigação da pandemia de covid-19 no período de 27 de março a 15 de outubro de 2020, quantificados em 1.148.221.382 escudos (10,3 milhões de euros).
“O conselho diretivo e a comissão executiva do INPS, além da revisão do orçamento inicial, tem vindo a acompanhar as medidas implementadas pelo Governo, defendendo o interesse dos contribuintes, beneficiários, segurados e demais parceiros do sistema de previdência social em Cabo verde”, lê-se no relatório e contas da instituição.
A maior dotação destes apoios foi para as duas primeiras fases do regime de suspensão de contratos de trabalho, garantindo 70% do salário aos trabalhadores colocados em ‘lay-off’, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo INPS. Em concreto, este apoio abrangeu até 15 de outubro um total de 23.361 trabalhadores, custando ao INPS mais de 1.010 milhões de escudos (nove milhões de euros).
As despesas do INPS para mitigar as consequências da pandemia de covid-19 incluem ainda a atribuição de mais de 1.400 subsídios de desemprego e de 967 subsídios de isolamento profilático de trabalhadores.
A ministra da Justiça e do Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, anunciou recentemente que cerca de 38.000 trabalhadores foram abrangidos em 2020 pelo regime de ‘lay-off’, implementado pelo Governo para mitigar as consequências económicas da pandemia de covid-19, renovado em 01 de janeiro.
Acrescentou que os pedidos de empresas, agora apenas do setor do turismo, para colocação de trabalhadores em ‘lay-off’, para este novo período, que vai vigorar até 31 de março, “não são muitos”.
Depois de cerca de 38.000 trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado de abril a 31 de dezembro de 2020 e deste quarto período, com mais limitações, até março, a ministra não se comprometeu com um novo prolongamento da medida, numa altura em que o turismo continua praticamente parado no país, apesar de representar 25% do Produto Interno Bruto cabo-verdiano.
“Com o aproximar do final do mês de março estaremos a poder decidir”, disse Janine Lélis.
O novo período de ‘lay-off’ em Cabo Verde vai vigorar até 31 de março, reduzindo a comparticipação das empresas no pagamento dos trabalhadores e condicionando a sua atribuição a quebras de 70% na faturação.
De acordo com a nova legislação que regula a medida, de 08 de janeiro, que a Lusa noticiou anteriormente, este quarto período de regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho — o terceiro terminou em 31 de dezembro — mantém o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, mas diminui o encargo das empresas de 35% para 25% desse total.
A medida “aplica-se às entidades empregadoras de natureza privada e aos seus trabalhadores, do setor do turismo, eventos e atividades conexas, visando a manutenção de postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial”, devido à pandemia de covid-19.
Além disso, as empresas continuam a poder recorrer a trabalho parcial dos empregados colocados em ‘lay-off’, com acesso “proporcional e adaptado ao tipo de contrato”.
O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, admitiu em 06 de janeiro, no parlamento, que a retoma económica no país durante 2021 será lenta, com o Governo a querer facilitar o acesso à atribuição de subsídio de desemprego, como medida mitigadora.
“Nós queremos que neste quadro de progressiva recuperação haja cada vez menor adesão, como é evidente”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, referindo-se ao acesso cada vez mais restrito ao regime simplificado de ‘lay-off’.
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