Porto, 23 out (Lusa) — A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) considerou hoje que o acórdão judicial que minimiza a violência doméstica contra uma mulher, alicerçado em censura moral, é “iníquo e perigoso” porque legitima atos violentos.
“A fundamentação subjacente a esta decisão judicial, para além de iníqua, é perigosa, na medida em que, ao manifestar compreensão perante atos violentos tão graves, legitima de algum modo comportamentos futuros de idêntica natureza”, referiu a APAV, num comunicado enviado à Lusa.
A APAV frisou que esta decisão é um “fator de risco” que não pode ser subestimado porque não se trata da mera opinião de um cidadão, manifestada num círculo de amigos ou nas redes sociais, mas trata-se do exercício da função jurisdicional por um órgão de soberania do Estado, o que reveste esta situação de “extrema gravidade”.