Lisboa, 10 abr (Lusa) – O secretário-geral do PS propôs hoje que o Conselho de Ministros deixe de legislar todas as semanas, embora mantendo a periodicidade semanal das reuniões, e que a legislação fiscal só seja alterada no começo de cada legislatura.
Estas foram duas medidas apresentadas por António Costa no encerramento de uma conferência subordinada ao tema “Governar melhor, legislar menos e legislar melhor” na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que foi moderada pela ex-secretária de Estado Maria Manuel Leitão Marques, também coordenadora pelos socialistas do documento “Agenda para a Década”.
Numa intervenção com cerca de 20 minutos, o líder socialista defendeu que os próximos Orçamentos do Estado só deverão conter “a legislação estritamente necessária”.