Montijo, Setúbal, 07 out (Lusa) – O primeiro-mistro afirmou hoje que “não vai existir nenhum perdão fiscal”, garantindo que que o objetivo é criar condições para que as empresas possam pagar, mas “sem perdão daquilo que devem”.
“O Estado deu um passo importante ao aliviar a pressão das dívidas fiscais de muitas empresas relativamente à Segurança Social e à Administração Fiscal. Não se trata de nenhum perdão fiscal, porque quem deve vai ter que pagar aquilo que deve”, disse António Costa, durante a iniciativa COMPETE 2020 – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, que decorreu no Montijo.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiarem de reduções se optarem pelo pagamento em prestações.