Luanda, 18 abr 2024 (Lusa) — A justiça angolana está “a trabalhar” com vários países, incluindo Suíça e Portugal, para recuperar quase 1,9 mil milhões de euros do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, disse hoje o Procurador-Geral da República.
Helder Pitta Grós falava em conferência de imprensa após uma reunião do plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e adiantou que as contas bancárias do genro de Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola, se encontram na Suíça (mais de 1.000 milhões de dólares, 940 milhões de euros), Portugal, Singapura, Dubai e Bermudas.
“Nós temos de executar a sentença que foi decidida pelos tribunais angolanos. Neste momento o processo já não tem mais nenhum recurso, é um caso julgado”, sublinhou o procurador.
O empresário luso-angolano, casado com Irene Neto, cumpre uma pena de nove anos por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, tendo sido também condenado ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares (464 milhões de euros).
“Temos estado a trabalhar com as autoridades suíças no sentido de pôr este dinheiro à disposição do Governo angolano”, disse Helder Pitta Grós, indicando que as autoridades angolanas já estiveram, por exemplo, em Singapura, para tentar recuperar 550 milhões de dólares (516 milhões de euros) e 42 mil euros.
Nas Bermudas estão mais 200 milhões de dólares (188 milhões de euros), no Dubai 18 milhões de dólares (16,8 milhões de euros) e em Portugal 20 milhões de euros, num total de quase 2 mil milhões de dólares que deverão reverter para o Estado angolano ou ficar à disposição do Estado angolano nos países onde estão, defendeu Pitta Grós.
“Nos contactos que temos tido ainda não nos foi dito: ‘esse dinheiro não pode ser posto à vossa disposição’. Temos conversado, falado e têm dito que o dinheiro é nosso”, prosseguiu o responsável, precisando que foram solicitados esclarecimentos sobre algumas questões, nomeadamente que o dinheiro foi conseguido através de atos ilícitos.
“Felizmente temos tudo isso e podemos demonstrar de onde saiu o dinheiro e como chegou até ali”, disse, lembrando que foi a própria Suíça que comunicou a Angola a existência das contas bancárias de São Vicente.
“Também não será fácil para qualquer banco, de repente, mil milhões saírem”, observou, salientando que também “há que ter em conta o ordenamento jurídico desses países”, já que os tribunais terão também de autorizar que o dinheiro seja entregue a Angola.
“Aguardamos que os processos caminhem e estamos a fazer esse acompanhamento, poderá haver alguma dificuldade para a banca comercial disponibilizar tanto dinheiro de um momento para o outro, [mas] o importante é termos a decisão [para] que o dinheiro seja posto à disposição do nosso Governo”, afirmou Pitta Grós.
O responsável da PGR disse também que no caso de Carlos São Vicente, o tribunal Constitucional decidiu de maneira diferente do caso “500 milhões”, que envolve um filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, em que considerou não terem sido observados alguns princípios constitucionais, enquanto as questões de inconstitucionalidade levantadas pela defesa do empresário luso-angolano foram rejeitadas.
Reafirmou, por outro lado, que Angola não foi notificada do parecer de um grupo de trabalho da ONU sobre o processo de São Vicente, que davam conta de ilegalidades na detenção do empresário e dono da extinta seguradora AAA, pelo que não pode “levar em conta esta questão”.
Pitta Grós referiu que a reunião de hoje serviu para abordar questões ligadas à gestão e formação dos magistrados e destacou a insuficiência de recursos humanos, aguardando “que haja disponibilidade financeira para que possam tomar posse e iniciar funções” mais de 177 novos magistrados”.
“É uma questão que nos preocupa”, assumiu, sublinhando que estes novos funcionários vão ajudar a “aliviar a pressão” sobre os atuais magistrados.
Pitta Grós realçou ainda a aposta das autoridades angolanas na formação, apoiadas por organizações como a agência das Nações Unidas contra a Corrupção e a União Europeia.
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