Luanda, 11 jul (Lusa) – O Governo angolano anunciou hoje que está em fase de conclusão uma convenção para acabar com a dupla tributação entre Angola e Portugal, considerado essencial pelos empresários dos dois paÃses, que reclamam ainda um instrumento de proteção reciproca dos investimentos.
O anúncio foi feito em Luanda, pelo secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades angolanas, Domingos Vieira Lopes, na abertura do fórum empresarial promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA).
De acordo com o governante angolano, esse acordo, na forma de convenção, para “se evitar a dupla tributação” entre Portugal e Angola, está em fase final de elaboração, devendo estar concluÃdo até à visita oficial a Luanda do primeiro-ministro português, António Costa, em setembro próximo.
“Está em curso e praticamente concluÃdo o acordo para se evitar a dupla tributação entre Angola e Portugal”, disse o governante angolano, acrescentando que também o Acordo de Proteção RecÃproca de Investimentos “continua em negociação”, cujo acordo deverá ser concluÃdo até à visita do primeiro-ministro português.
“Penso que hoje não anunciamos a convenção e o acordo de proteção de investimentos, mas hoje aqui, estamos de forma muito particular e também singular a assinalar que os dois governo, vivendo um momento de excelentes relações, vão dar um passo decisivo para promover e o investimento e o comércio entre os dois paÃses”, disse, por sua vez, o secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias, ao intervir no mesmo fórum.
Destacou igualmente que a visita de António Costa a Angola representará “uma nova energia e um novo impulso” nas relações bilaterais, também do ponto de vista económico.
Durante a intervenção, Domingos Vieira Lopes disse que o Governo de Angola “reconhece os constrangimentos” e “um certo abrandamento” recente nas relações polÃticas, diplomáticas e económicas entre os dois paÃses.
O secretário de Estado angolano defendeu ainda que os novos instrumentos legais aprovados em Angola, como a Lei do Investimento Privado, deverão fomentar a diversificação económica, ainda assente na produção e exportação de petróleo.
“O nosso maior desejo é elevar a cooperação económico-comercial ao nÃvel das relações históricas, e para se atingir tal desiderato é necessário o engajamento de todos, para que possamos tirar benefÃcios mutuamente vantajosos”, apelou o secretário de Estado.
Domingos Vieira Lopes acrescentou que o Governo angolano “gostava de contar com a participação ativa das empresas e do empresariado português” interessadas em investir em Angola “para apoiar os enormes esforços do executivo angolano destinados à diversificação económica e ao melhoramento da qualidade da vida dos angolanos”.
Na sessão de abertura do fórum, o presidente da direção da CCIPA, João LuÃs Traça, apontou como “indispensáveis”, para os empresários dos dois paÃses, a aprovação de instrumentos “verdadeiramente recÃprocos”, desde logo a há muito aguardada convenção para a eliminação da dupla tributação, bem como o acordo para a proteção recÃproca de investimentos.
Ainda durante a intervenção neste fórum, o governante português destacou que a relação entre Portugal e Angola “não tem, não pode ter, substituto”, fruto de uma “duração duradoura e insubstituÃvel”.
Muito devido, do ponto de vista económico, disse, não só das grandes empresas nacionais, mas também a empresários individuais, que apostam naquele mercado africano.
Daà que, disse Eurico Brilhante Dias, Portugal e o empresariado nacional deve estar na primeira linha do apoio à diversificação económica de Angola, com foco na produção local, e tendo em conta os novos instrumentos jurÃdicos em fase final de preparação: “Talvez nenhum outro paÃs esteja em condições tão boas para poder ser um parceiro nessa diversificação”.
“Temos boas condições de ser o parceiro estratégico, nessa longa parceria estratégica que temos entre os dois paÃses, para ser aquele parceiro que vai permitir ao Governo angolano e aos angolanos, também eles, concretizarem os seus objetivos de polÃtica pública”, concluiu o governante português.
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