Luanda, 22 abr 2026 (Lusa) — O Governo angolano vai abrir uma linha de financiamento de 30 mil milhões de kwanzas (28 milhões de euros) para apoiar empresas e particulares afetados pelas calamidades naturais da província de Benguela e outras regiões do país.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, que anunciou hoje esta medida, disse que a linha de financiamento visa apoiar operadores económicos a fazerem reposição de ‘stocks’ e adquirir equipamentos de toda a natureza.
José de Lima Massano que falava à imprensa no final da I reunião extraordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, disse que foram apreciadas um conjunto de medidas que serão imediatamente adotadas, para apoiar não apenas as empresas, mas no geral os cidadãos.
No mês em curso, várias províncias angolanas foram afetadas por fortes chuvas, resultando em mortes e danos, com destaque para Benguela, que registou cheias devido ao rompimento do dique do rio Cavaco, em consequências das enxurradas.
O ministro referiu que os apoios às famílias são conhecidos e foram imediatos, vindos dos mais variados organismos do Estado, aos quais agradeceu o empenho e solidariedade, reiterando que vai continuar a ajuda às famílias e às empresas.
O governante angolano detalhou que esta linha de financiamento terá uma taxa de juro anual de 7,5% e um período de carência de capital e de juros de até 12 meses, no que se refere à componente de equipamentos.
Decorridos os 12 meses, adiantou, os agentes económicos que vão adquirir equipamentos vão beneficiar ainda de “mais 36 meses para fazer o serviço da dívida”.
“Quanto à matéria-prima, o período é mais curto, estamos a considerar um período de carência de 45 dias e depois temos 90 dias adicionais para o reembolso”, disse José de Lima Massano.
As medidas de mitigação preveem ainda, no domínio fiscal, a extensão do prazo por 90 dias para o pagamento de responsabilidades ao fisco e um período de 120 dias para casos em que já decorrem processos de negociação de pagamento de dívidas ao fisco.
No domínio da segurança social, as medidas vão permitir que as empresas estejam isentas desta contribuição nos próximos três processamentos salariais, devendo os 8% demandados ao empregador ser assumidos pela segurança social nesse período.
“Isto vai permitir preservar postos de trabalho. Este é o sentido desta medida, preservar postos de trabalho sem condicionar os benefícios futuros desses trabalhadores”, disse.
Por sua vez, o governador do Banco Nacional de Angola, Tiago Dias, disse que foi preparado um instrutivo que estabelece, a título excecional e temporário, um conjunto de medidas que vão contribuir para aliviar as responsabilidades que as empresas e os particulares têm para com as empresas e os bancos comerciais.
Tiago Dias destacou que este se aplica às instituições financeiras bancárias que operam em Angola e às famílias e empresas que comprovadamente tenham sido afetadas pelas calamidades que ocorreram em Benguela e não só.
“Entre essas medidas vamos estabelecer uma moratória de suspensão, por seis meses, do pagamento de juros e reembolsos de capital aos bancos comerciais e para beneficiar dessa moratória as empresas e particulares afetados deverão fazer a solicitação junto dos bancos comerciais”, indicou.
De acordo com o governador do banco central angolano, os bancos comerciais devem no prazo máximo de 15 dias responder formalmente às solicitações feitas.
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