Luanda, 04 fev (Lusa) – A publicidade ao tabaco vai passar a ser proibida em Angola com a nova Lei da Publicidade, aprovada no parlamento e que aguarda promulgação pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
De acordo com informação da Assembleia Nacional consultada hoje pela Lusa, além de “qualquer tipo publicidade ao tabaco”, o novo diploma legal para o exercício da atividade passa a proibir a publicitação de “ações atentatórias à integridade e independência do Estado, segurança nacional e a ordem pública”, o mesmo acontecendo se recorrer a língua estrangeira sem a respetiva tradução para português.
“Proíbe também a publicidade que associe bebidas alcoólicas aos símbolos nacionais, instigue, induza ou exorte as pessoas a faltar ao cumprimento dos seus deveres cívicos e patrióticos, utilize depreciativamente o nome e o mapa do país, as suas instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas”, refere a mesma informação, aludindo ao documento aprovado terça-feira, em reunião plenária, pela maioria dos deputados.