Lisboa, 08 fev (Lusa) — O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, disse hoje existir “amplo consenso” à volta da lei-quadro de descentralização de competências para as autarquias, que deve ser aprovada “em breve” em Conselho de Ministros.
“Houve uma unanimidade no sentido de que este processo está consolidado, este processo está maduro para passar a uma fase seguinte. Uma fase, por um lado, de aprofundamento técnico e, por outro lado, de trabalho parlamentar”, afirmou o ministro, destacando que o diploma irá a Conselho de Ministros “com a máxima brevidade” possível.
Eduardo Cabrita falava aos jornalistas, acompanhado pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, e pelo presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Pedro Cegonho, após uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa.