Luanda, 07 jul (Lusa) – Os deputados angolanos votam a 20 de julho, na Assembleia Nacional, uma proposta de lei elaborada pelo Governo que visa amnistiar condenados por crimes comuns a penas até 12 anos de cadeia, foi hoje divulgado.
A proposta foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros realizada em Luanda a 29 de junho e a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares aprovou, na quarta-feira, o agendamento da votação final do novo diploma legal, na 9.ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional.
O Ministério da Justiça esclareceu anteriormente que a lei visa “perdoar todos os crimes comuns puníveis com a pena de prisão até 12 anos” cometidos por cidadãos nacionais e estrangeiros, excetuando contravenções e crimes dolosos cometidos com violência ou ameaça contra as pessoas.