Lisboa, 30 mar (Lusa) — Projetos de lei do PS, BE e PAN sobre a alteração dos prazos para um novo casamento depois do divórcio vão ser hoje discutidos na Assembleia da República.
Segundo a lei atualmente em vigor, após um divórcio não pode haver imediatamente a seguir um novo casamento, devendo os homens aguardar um período de 180 dias e as mulheres 300 dias para casar novamente, regime jurídico que vigora sem alterações há 51 anos.
O PS propõe que sejam revistos os prazos aplicáveis à celebração de casamentos, reduzindo para 30 dias o prazo de interdição de casamento após um divórcio.