ALTERAÇÃO À LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL DEVE ENTRAR EM VIGOR NA PRÓXIMA LEGISLATURA

LusaLisboa, 01 jul (Lusa) — A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, defendeu hoje que a oitava alteração da Lei de Enquadramento Orçamental deve entrar em vigor no início da próxima legislatura, independentemente do partido que vier a formar governo.

“A lei deve estar em vigor no início da legislatura, porque é um processo complexo e demorado, é bom que ela esteja de facto já aprovada no início da legislatura, depois há tempo para ir se ajustando”, disse Teodora Cardoso, numa conferência de imprensa, em Lisboa, sobre a oitava revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), aprovada na generalidade no parlamento na sexta-feira.

A presidente do CFP considerou que “teria sido útil ter havido mais tempo para discutir” esta revisão da LEO, mas que um partido que pense ser Governo “precisa de ter este plano de fundo” quando começar a legislatura, apesar de ter “opiniões diferentes em alguns aspetos da lei”, que poderá discutir e alterar posteriormente.