Lisboa, 06 nov 2026 (Lusa) – O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) deverá atingir cerca de 58,5 mil milhões de euros no próximo ano, permitindo suportar o equivalente a “mais de dois anos” de pensões, indicou hoje a ministra do Trabalho.
Na intervenção inicial durante a audição no parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Rosário Palma Ramalho adiantou que o FEFSS, conhecido também por ‘almofada das pensões’, “deverá atingir cerca de 58,5 mil milhões de euros” no final de 2027.
“Isto é, 17,2% do PIB [Produto Interno Bruto], o equivalente a mais de dois anos e meio de despesa com pensões do sistema previdencial”, salientou.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou ainda, que, à semelhança “dos últimos dois anos, o Governo “vai continuar a reforçar o Fundo com os saldos da Segurança Social”.
Ainda no plano da Segurança Social, a governante afirmou que o executivo pretende “atualizar as pensões à taxa legal”, bem como “alargar a todos os empregadores, já a partir de janeiro, o novo regime do ciclo contributivo, em que as remunerações passam a ser apuradas automaticamente pela Segurança Social”.
Compromete-se ainda continuar a apostar no programa ‘Primeiro Pessoas’, pretendendo avançar com “a desmaterialização do ‘Relatório Único’ e a gestão das vagas nos lares através da ‘app’ (aplicação) e da Segurança Social Direta” e a “aprofundar a interoperabilidade entre a CGA e a Segurança Social, para continuar a reduzir o tempo de atribuição das pensões unificadas”.
Segundo a ministra, “a posição financeira da Segurança Social mantém-se favorável” e a dinâmica do emprego e das remunerações sustenta o crescimento das receitas contributivas”, contudo, há ainda “problemas estruturais”.
Nesse contexto, Palma Ramalho elencou o salário médio, a produtividade, o desemprego jovem e o risco de pobreza como os problemas estruturais que o paÃs enfrenta “há décadas” e defendeu que estes “não se resolvem com bloqueios” nem com “receitas do passado”.
A ministra voltou ainda a frisar que a revisão da legislação laboral “é inevitável” e afirmou que “a única escolha é se acontece a tempo, pensada, ou tarde, quando a urgência já não deixar escolha”.
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