Luanda, 02 nov (Lusa) – Angola vai continuar a cobrar em 2017 uma taxa de 10 por cento sobre algumas transferências para o estrangeiro, de contratos de assistência, medida em aplicação desde julho de 2015, face à crise financeira.
A decisão consta da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, em análise desde sexta-feira no parlamento angolano, prevendo receitas e despesas de 7,307 biliões de kwanzas (40,3 mil milhões de euros), um crescimento económico de 2,1% e um défice público de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
A denominada Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais de Invisíveis Correntes, define o mesmo documento, continua a incidir sobre as transferências efetuadas no âmbito dos contratos de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão, voltando a deixar de fora transferências de salários ou apoios para tratamento de saúde ou educação no exterior do país.