Lisboa, 16 dez (Lusa) – A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje na especialidade a possibilidade de homossexuais casados ou unidos de facto poderem adotar crianças.
O texto de substituição inclui o fim da restrição à adoção por casais do mesmo sexo proposto por PS, BE, PEV e PAN e também uma medida proveniente de um projeto de lei do Bloco de Esquerda para alteração do Código do Registo Civil “tendo em conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo”.
As alterações foram aprovadas com os votos contra do PSD (que deu liberdade de voto) e do CDS-PP e os votos favoráveis de PS, BE e PCP.