O Supremo Tribunal de Justiça da província de Ontário certificou uma ação judicial coletiva de várias pequenas empresas contra 14 seguradoras. Ao que tudo indica, as companhias de seguros negaram pedidos de interrupção empresarial relacionados com a pandemia da Covid-19.
Os proprietários de pequenos e grandes negócios da província de Ontário podem vir agora recuperar as perdas sofridas em resultado da pandemia da Covid-19 e depois de muitos meses de confinamento.
Uma ação judicial coletiva lançada por várias empresas da província contra 14 seguradoras foi recentemente certificada pelo Supremo Tribunal de Justiça de Ontário. Em causa estão os pedidos de interrupção de negócios relacionados com a chegada da pandemia negados pelas companhias de seguros.
Na ação coletiva, que inclui entre diversas empresas, uma loja de roupas, uma loja de smoothies e um estúdio de dança, podia ler-se que em todo o Canadá houve perdas de milhares de milhões de dólares devido a encerramentos por causa das restrições de saúde pública, impostas pelas autoridades provinciais.
Para fazer parte da ação coletiva, uma empresa deve ter previamente entrado com um pedido de interrupção de negócios com um dos réus até 31 de agosto, alegando perdas comerciais relacionadas com o vírus e que afetam especificamente as próprias instalações comerciais.
No entanto, de acordo com os processos judiciais, as seguradoras negaram os pedidos de interrupção de negócios, em parte, porque a cobertura do seguro exige que haja uma perda física ou um dano à propriedade.
E, para as companhias de seguros, a presença de um vírus na propriedade comercial e as ordens do Governo provincial que restringem as operações não contam para esse efeito.
A certificação dada pelo Supremo Tribunal de Ontário vem, entretanto, permitir que essas empresas possam recuperar dos danos causados pela Covid-19.