A alteração legislativa que alarga o direito à eutanásia a menores de idade, em estado terminal e em grande sofrimento, foi aprovada por ampla maioria na Casa dos Representantes da Bélgica. A nova legislação, que tinha sido aprovada pelo Senado em dezembro, obteve ontem a aprovação final dos deputados belgas, com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções.
No momento em que a maioria de luzes verdes do painel eletrónico tornou claro que a lei iria passar, o que foi depois confirmado no outro painel que exibiu a contagem dos votos, ouviu-se a voz de protesto de um homem nas galerias gritar “Assassinos”.
Apesar desta medida ter recebido grande apoio no país, alguns movimentos contestaram-na. A oposição contou com a ajuda de alguns pediatras e dos padres católicos belgas.
A lei estipula a possibilidade do recurso à eutanásia quando esse seja o desejo do menor de idade, desde que em estado terminal e de grande sofrimento, que a sua capacidade de discernimento sobre o assunto seja comprovada por um psiquiatra ou psicólogo, e que a decisão tenha o apoio dos pais.
A eutanásia é legal na Bélgica desde 2002, mas até aqui era apenas autorizada para maiores de idade, por isso o país torna-se agora o primeiro permiti-la a pessoas de qualquer idade, na linha da vizinha Holanda, onde essa prática é permitida mas só a partir dos 12 anos.