Luxemburgo, 09 set (Lusa) РO Tribunal de Justi̤a da Unịo Europeia decidiu hoje que o Estado portugu̻s deve indemnizar os trabalhadores da Air Atlantis, antiga filial da TAP, considerando que deveria ter sido consultado pelo Supremo Tribunal de Justi̤a portugu̻s.
No acórdão hoje proferido, no Luxemburgo, o tribunal sublinha que o Supremo Tribunal de Justiça, que em 2009 declarou que o despedimento coletivo não enfermava de qualquer ilicitude, estava obrigado a submeter ao Tribunal de Justiça da UE um pedido de decisão prejudicial sobre o conceito de “transferência de estabelecimento”, o que não fez.
A Air Atlantis (AIA) foi dissolvida em 1993, o que levou ao despedimento coletivo de perto de uma centena de trabalhadores, tendo a TAP passado a realizar parte dos voos daquela companhia e utilizado parte do equipamento que a AIA utilizava nas suas atividades, designadamente quatro aviões, bem como equipamento de escritório e outros bens móveis, tendo ainda contratado alguns trabalhadores da extinta companhia.