Lisboa, 06 nov 2027 (Lusa) — PSD e o CDS admitem estender a garantia pública aos jovens que optem pela autoconstrução de habitação e admitem novo suplemento extraordinário destinado aos pensionistas, caso as finanças públicas o permita ao longo de 2027.
Estas duas medidas foram anunciadas pelo “vice” da bancada social-democrata Hugo Carneiro, numa conferência de imprensa em que também estiveram os lÃderes parlamentares do PSD, Hugo Soares, e do CDS, Paulo Núncio, sobre alterações ao Orçamento do Estado para 2027 na especialidade.
“A AD (Aliança Democrática — PSD/CDS) mantém o compromisso com os pensionistas. Portanto, havendo condições em termos de finanças públicas para atribuição do suplemento extraordinário aos pensionistas, continuaremos a fazê-lo, tal como já fizemos”, declarou Hugo Carneiro.
O dirigente da bancada social-democrata disse depois que, na área da habitação e da juventude, o PSD e o CDS vão propor “o alargamento da garantia pública à s situações dos jovens que constroem a sua habitação”.
“O regime de autoconstrução estava excluÃdo do regime da garantia pública. Com esta intenção da AD, passarão a estar incluÃdos”, completou.
Outra medida apresentada pelo PSD e CDS diz respeito à liquidação antecipada de créditos de habitação.
“Propomos que em 2027 haja uma isenção das comissões de amortização antecipada dos créditos de habitação de taxa variável, sendo que se o regime do crédito for de taxa mista, no perÃodo em que vigora a taxa variável, essa comissão de amortização antecipada está também isenta”, esclareceu.
Além do reforço orçamental para as freguesias, já antes anunciado por Hugo Soares, o vice-presidente da bancada do PSD defendeu que haverá um aumento do financiamento da proteção civil e da formação dos bombeiros.
No setor da agricultura, designadamente para floresta e pescas, PSD e CDS querem colocar no Orçamento para 2027 medidas para fazer face ao aumento do preço dos combustÃveis e dos fertilizantes.
Em matéria de ambiente, energia e coesão, com ligação também com as autarquias, nomeadamente com as freguesias, PSD e CDS preveem um reforço do apoio para geradores verdes, principalmente em autarquias em territórios de baixa densidade.
“Como sabem, no passado recente, muitas autarquias enfrentaram desafios assinaláveis quando ficaram privados do acesso à rede elétrica. Portanto, queremos que este esforço de robustecimento do funcionamento das freguesias também seja reconhecido neste Orçamento de Estado, precisamente com o apoio para a aquisição de geradores verdes”, acrescentou Hugo Carneiro.
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