 Lisboa, 28 out 2026 (Lusa) — O lÃder do PS anunciou hoje que vai propor a valorização dos suplementos de escala, turno e piquete das forças de segurança e uma norma para impedir aumentos de receita fiscal “à custa dos sacrifÃcios dos portugueses”.
No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, no Parlamento, José LuÃs Carneiro defendeu os motivos pelos quais o PS optou pela viabilização, pela abstenção, de “um mau Orçamento” e apresentou já várias medidas para a fase da especialidade.
O lÃder do PS prometeu “uma atenção especial” para militares, forças e serviços de segurança, considerando que esta valorização se faz “com atos”.
“Para 2026 e 2027 conseguimos no ano que passou a duplicação do suplemento de patrulha. Este ano, defenderemos a valorização dos suplementos de escala, turno e piquete, que não têm atualização desde 2009”, adiantou.
Na reta final do seu discurso, Carneiro referiu que se tem ouvido do Governo que não houve aumento de impostos, considerando que isto “foi feito pela calada, por portarias”, desde logo as mudanças “cinco vezes” de portarias que o PS diz que aumentou “a carga dos impostos sobre os combustÃveis dos portugueses”.
“E por isso, senhor primeiro-ministro, traremos à especialidade uma norma que levará a um princÃpio polÃtico fundamental: Não haverá aumento de receita fiscal à custa dos sacrifÃcios dos portugueses”, sintetizou.
O lÃder do PS apontou como prioridades o custo de vida e e emergência da habitação.
“As propostas que apresentámos em abril, junho e setembro — chumbadas pela AD, IL e Chega – sobre os combustÃveis, os bens alimentares e os setores mais expostos a esta crise, como é o caso da agricultura, das pescas e dos transportes, serão levadas à especialidade”, insistiu.
Reiterando que as propostas do PS terão responsabilidade orçamental, Carneiro quer levar ao OE2027 uma medida para que se transfira urgentemente “os imóveis que se encontram no IHRU para as câmaras municipais”, acompanhados de um “envelope financeiro necessário à recuperação e mobilização desses imóveis para habitação pública acessÃvel”.
O PS vai ainda voltar a defender, de acordo com o seu lÃder, a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado de crédito à habitação, a isenção de mais valias na venda de casas destinadas à habitação própria e permanente e o agravamento do IMT para os imóveis adquiridos por não residentes e que não se destinem à habitação e também dos imóveis devolutos situados nas zonas de pressão urbanÃstica. Â
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