Maputo, 28 out 2026 (Lusa) – O parlamento moçambicano inicia hoje a quarta sessão ordinária desta legislatura, a decorrer até 22 de dezembro, com o Informe Anual do chefe de Estado e o relatório anual das receitas do gás natural na agenda.
Para esta sessão, a Comissão Permanente da Assembleia da República deliberou pelo alargamento dos dias e horários de trabalho, com plenárias a estenderem-se para além dos dias regimentais devido ao “volume significativo” de matérias agendadas.
“Face à extensão da agenda, a Comissão Permanente deliberou pelo alargamento dos dias e horários de trabalho do plenário, incluindo, sempre que necessário, sessões à s sextas-feiras e aos sábados”, anunciou anteriormente o porta-voz da Comissão Permanente, Manuel Ramessane.
Segundo a agenda aprovada, a sessão inclui 35 matérias para debate e apreciação. Entre os principais pontos constam o Informe Anual do Presidente da República, Daniel Chapo, a proposta de resolução sobre o relatório anual das receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito (GNL) relativas a 2025, a Conta Geral do Estado de 2025, a informação anual do Provedor de Justiça e as perguntas dos deputados ao Governo.
Moçambique tem aprovados três grandes projetos para exploração das vastas reservas de gás natural da bacia do Rovuma, ao largo da provÃncia de Cabo Delgado, consideradas entre as maiores do mundo.
Entre estes encontra-se o projeto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies em Afungi, cuja execução foi retomada este ano após vários anos de suspensão devido à insegurança em Cabo Delgado, e o projeto Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil, também previsto para Afungi, com capacidade estimada de 18 milhões de toneladas por ano (mtpa) de GNL e um investimento avaliado em cerca de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros), aguardando ainda a decisão final de investimento.
A estes junta-se o projeto Coral Sul FLNG, da italiana Eni, em produção desde 2022, com capacidade de cerca de 3,4 mtpa. O grupo desenvolve igualmente o projeto Coral Norte FLNG, aprovado este ano e com um investimento estimado em 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros).
O documento aprovado pela Comissão Permanente inclui ainda a apreciação da proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, da proposta do programa de atividades da Assembleia da República para 2027 e do respetivo orçamento, bem como da proposta de lei de terras e da proposta de lei que estabelece o quadro legal para o controlo do tabaco e seus derivados.
O parlamento deverá igualmente debater a proposta de lei de proteção de dados pessoais, a proposta de lei que estabelece o quadro geral da organização e funcionamento da Administração Pública e a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Código da Estrada.
A Comissão Permanente aprovou ainda o agendamento das propostas de lei de revisão do Código Processual Aduaneiro, de revisão do Código do Processo Fiscal e a da Marinha Mercante.
Os deputados irão também apreciar a informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao VIH/Sida, a informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações e a proposta de lei da liberdade religiosa e de culto.
A Assembleia da República integra atualmente quatro bancadas parlamentares: a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que detém a maioria absoluta dos assentos, o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), principal força da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
PME // VM
Lusa/Fim