Autoridade da Comunicação cabo-verdiana trava destituição da direção da TV pública

Praia, 22 out 2026 (Lusa) — A Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) de Cabo Verde considerou não haver fundamentos para o conselho de administração da televisão pública demitir a direção do canal, segundo deliberação consultada hoje pela Lusa.

A ARC decidiu “emitir parecer [vinculativo] não favorável à destituição da equipa diretiva da Televisão de Cabo Verde (TCV), por insuficiência dos fundamentos invocados no pedido”.

A administração tinha anunciado, no início de setembro, a abertura de um processo para demitir a direção da TCV, alegando várias falhas, culminando numa cobertura tardia do acidente rodoviário que, a 05 de setembro, provocou 25 mortos, na ilha do Fogo.

No entanto, segundo o organismo regulador, o processo não tem “factos suficientemente demonstrados que permitam concluir pela existência de má gestão ou de falhas graves imputáveis à direção da TCV, suscetíveis de justificar a sua destituição”.

A ARC diz ainda que “não se encontra igualmente demonstrada a realização de diligências ou de procedimento interno” pela administração para apurar “os factos invocados e da eventual responsabilidade da direção”.

“Não se encontrarem reunidos fundamentos de facto e de direito suficientes para sustentar a pretendida destituição, pelo que se emite parecer desfavorável à mesma”, conclui a ARC.

Em setembro, a direção da TCV reagiu à posição da administração, reconhecendo que “a resposta da estação poderia ter sido melhor”, mas “foi condicionada pelos meios disponíveis”, apontando ao conselho de administração a responsabilidade de tratar de investimentos e recursos.

Um autocarro de um passeio com alunos da ilha do Fogo e outros passageiros, saiu da estrada e caiu de uma altura de cerca de 30 metros, a 05 de setembro, provocando 25 mortos.

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