Redação, 20 ago (Lusa) – O Ministério do Ambiente negou que o Tribunal de Penafiel tenha decretado a suspensão da fusão do setor das águas, mas a Câmara de Paredes reafirma que o despacho judicial impede o Governo de prosseguir com o processo.
A autarquia, de maioria social-democrata, anunciou hoje, em comunicado, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel suspendeu a fusão do setor das águas, determinada pelo Governo, dando desta forma “razão a nove municípios” do Norte (Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia e Parede) que tinham interposto uma providência cautelar “relativa à manutenção da sociedade Águas do Douro e Paiva, SA”.
Entretanto, em comunicado, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) negou a existência de “qualquer decisão que suspenda a reestruturação do setor das águas”, o que levou o município a reiterar que a decisão judicial tem um efeito suspensivo.