Lisboa, 30 set 2026 (Lusa) — O presidente da Assembleia da República pediu hoje aos advogados que, enquanto profissão, combatam a “utilização abusiva dos mecanismos de defesa”, numa intervenção em que voltou a alertar para “um problema real” de participação da polÃtica.
José Pedro Aguiar-Branco falava na Sala do Senado da Assembleia da República, na abertura da Sessão “Os Advogados na construção do Estado de Direito: Memória, Resistência e Futuro”, integrada nas comemorações do centenário da Ordem dos Advogados.
O presidente da Assembleia da República, que começou por referir que é advogado, com cédula profissional atualmente suspensa, considerou que “há na advocacia uma vocação antiga para o bem comum” e que a exigência do paÃs em relação aos advogados “deve ser encarada não como um incómodo, mas como uma responsabilidade”.
“Quando surgem casos de sucessivas substituições de advogados, de utilização abusiva dos mecanismos de defesa ou de processos que caminham alegremente para a prescrição, é natural que haja inquietação. Porque o exercÃcio dos direitos de defesa é uma garantia essencial do Estado de direito. Mas a utilização abusiva das garantias não as fortalece. Enfraquece-as”, acrescentou.
“A advocacia não pode conformar-se com isto, e deve ser a própria profissão a estar na primeira linha de combate a esses abusos”, defendeu o antigo ministro da Justiça e da Defesa.
Antes, Aguiar-Branco salientou que, “entre os deputados atualmente em funções, trinta são advogados”, o que corresponde “a mais de 13% do Parlamento”, e a este propósito retomou o tema participação na polÃtica.
Quanto a incompatibilidades, conflitos de interesse e transparência, disse que “é indispensável que existam regras” e que “a lei deve ser clara, exigente e cumprida”.
“Mas há uma outra questão, bem mais difÃcil. Para lá da lei e das regras, instalou-se muitas vezes no espaço público uma suspeição generalizada sobre quem decide participar na vida polÃtica. Uma predisposição para a desconfiança. E é a esse clima que é mais difÃcil responder”, apontou.
Aguiar-Branco argumentou que “uma democracia não pode tornar a participação na vida pública uma escolha reservada à queles que nada têm a perder, nem pode criar um ambiente em que ter uma profissão, ou a experiência fora da polÃtica seja vista, à partida, como motivo de suspeição”.
O presidente da Assembleia da República afirmou que este “é um problema real” que “o paÃs tem de resolver”.
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