Lisboa, 29 set 2026 (Lusa) — Cinco dos sete sindicatos da PSP rejeitaram hoje a proposta do Governo sobre a atribuição de um suplemento aos polÃcias que trabalham no controlo de fronteiras, mantendo a Associação Sindical dos Profissionais da PolÃcia os vários protestos previstos.
O ministro da Administração Interna, LuÃs Neves, apresentou aos sindicatos da PSP a proposta final sobre a atribuição de um suplemento aos polÃcias que trabalham no controlo de fronteiras, tendo o acordo sido assinado com o Sindicato dos PolÃcias Portugueses (SPP) e o Sindicato Independente dos Agentes de PolÃcia (SIAP).
O Sindicato Nacional da PolÃcia (Sinapol), a Associação Sindical dos Profissionais da PolÃcia (ASPP) e a Associação Sindical Autónoma de PolÃcia (ASAPOL) não aceitaram o acordo por discordarem dos valores, enquanto o Sindicato Nacional dos Oficiais da PolÃcia (SNOP) e o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP alegam que não vão assinar um documento sem saber o que está lá, aguardando por isso o envio do articulado.
Numa nota, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que os polÃcias da UNEF e os militares da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR vão passar a receber mensalmente um suplemento de 160 euros em 2026, com efeitos retroativos a 01 de julho, valor que vai subir para 230 euros em 2027.
Segundo o MAI, este suplemento será atualizado a partir de 2028 “nos termos das valorizações remuneratórias da administração pública”.
O presidente da ASPP, Paulo Santos, disse à Lusa que não assinou o acordo com o Governo por considerar o valor “muito abaixo daquilo que é a especialização” da UNEF, defendendo que este suplemento deveria ser criado no âmbito da discussão de revisão dos restantes suplementos atribuÃdos aos polÃcias.
O presidente do maior sindicato da PolÃcia de Segurança Pública avançou que a ASPP vai manter os vários protestos que tem agendado para várias cidades, tendo em conta que hoje “não foi apresentada qualquer proposta”.
“Não existe uma proposta concreta para que os polÃcias tenham uma valorização salarial em 2027”, afirmou, lamentando que o MAI tenha enviado um comunicado sobre a criação do suplemento quando estavam a começar a reunião.
O presidente do SNOP, Bruno Pereira, afirmou à Lusa que vai esperar pelo articulado, mas questionou a atribuição deste suplemento apenas aos 1.600 polÃcias da UNEF, considerando que “só vai alavancar ainda mais as diferenças que existem na PSP ao deixar todos os outros de fora”.
Bruno Pereira sublinhou que o Governo “impôs este novo suplemento” e criticou o facto de o MAI ter publicado um comunicado “enquanto ainda estava a negociar”, tendo dado “o facto como consumado”
“Mostra que a negociação serviu apenas para um teatro”, precisou.
Na nota divulgada após a primeira de três reuniões com sindicatos da PSP e associações da GNR, o MAI considera que “a proposta alcançada representa um avanço significativo na valorização das funções de controlo de fronteiras e contribui para fixar profissionais qualificados”.
O MAI refere ainda que analisou as propostas dos sindicatos da PSP e das associações socioprofissionais da GNR, tendo sido “possÃvel acolher, na proposta do Governo, três aspetos centrais defendidos pelas estruturais sindicais mais representativas”.
Nas rondas de negociações de hoje esteve em agenda a revisão dos estatutos e da tabela remuneratória, incluindo suplementos.
LuÃs Neves ainda está reunido com as seis associações da GNR.
As próximas reuniões estão marcadas para 07 de outubro e vão acontecer no Ministério das Finanças.
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