Praia, 25 ago 2026 (Lusa) — O Presidente cabo-verdiano rejeitou a proposta do Governo para nomear Júlio Martins como Procurador-Geral da República (PGR), devido a questões jurÃdico-disciplinares associadas à sua demissão por abandono de lugar e a meios processuais ainda pendentes.
“Sucede, porém, que existem questões jurÃdico-disciplinares ainda associadas à demissão por abandono de lugar e a pendência de meios processuais pelos quais o interessado contesta a validade dos atos que estiveram na origem dessa situação”, lê-se num comunicado da Presidência.
Segundo a mesma fonte, a decisão foi comunicada na segunda-feira ao primeiro-ministro, Francisco Carvalho, através de uma carta na qual o chefe de Estado sublinhou o seu “elevado apreço institucional” pelo percurso profissional e académico de Júlio Martins, que exerceu o cargo de PGR entre 2008 e 2014.
O Presidente considerou que o percurso do jurista, em Cabo Verde e em organismos e instituições internacionais, revela “qualidades intelectuais, experiência institucional e conhecimentos jurÃdicos de elevado nÃvel”.
“A decisão do Presidente da República não assenta, portanto, em qualquer reserva quanto à s capacidades profissionais, académicas ou técnicas”, acrescentou.Â
José Maria Neves recordou que consta do Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 10 de fevereiro de 2021, que ao magistrado do Ministério Público Júlio César Martins Tavares foi aplicada uma pena de demissão por abandono de lugar.
Dessa decisão, acrescentou, Júlio Martins recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, não sendo ainda conhecido o desfecho.
O chefe de Estado considerou que a situação levanta uma questão institucional, uma vez que o PGR é simultaneamente o dirigente máximo do Ministério Público e presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão que tomou a decisão da demissão contestada pelo jurista.
Por outro lado, o PGR é também representante do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, instância perante a qual, segundo a carta, continua a tramitar a impugnação da decisão relativa à sua demissão.
“Nestas circunstâncias, e sem emitir qualquer juÃzo sobre o mérito das posições sustentadas pelas partes, nem sobre o desfecho do processo pendente, entendo que a prudência institucional e a necessidade de preservar a confiança pública, a autoridade moral e o prestÃgio das instituições da justiça aconselham que a chefia do Ministério Público seja exercida por personalidade cuja situação estatutária e institucional não esteja envolvida em controvérsia jurÃdica ainda não definitivamente ultrapassada”, justificou ainda.
O Presidente esclareceu que a decisão não deve ser interpretada como “uma apreciação desfavorável da competência, da honra, da integridade pessoal ou do mérito profissional” de Júlio Martins, mas como um “juÃzo de oportunidade constitucional e de salvaguarda institucional”.
Segundo a carta, a decisão pretende proteger a confiança na imparcialidade das instituições, prevenir suspeitas sobre a independência futura do PGR, mitigar o risco de fragilização da autoridade moral do Ministério Público e salvaguardar a credibilidade das futuras decisões judiciais relativas ao processo ainda pendente que envolve o proposto.
Em 05 de agosto, o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, confirmou ter proposto Júlio Martins ao Presidente da República para o cargo de PGR.
Na mesma altura, a presidente da Comissão Administrativa da Associação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) reuniu-se com o chefe de Estado e com o ministro da Justiça, Clóvis Silva, no âmbito das consultas para a escolha do novo titular da Procuradoria-Geral da República.
Nesses encontros, a responsável defendeu que o cargo deveria ser ocupado por um magistrado do Ministério Público de carreira, com experiência, capacidade de liderança e idoneidade.
Júlio Martins foi Procurador-Geral da República entre 2008 e 2014 e, nos últimos anos, tem trabalhado na área da justiça em Timor-Leste.
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