Lisboa, 15 ago 2026 (Lusa) – O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) determinou na sexta-feira a integração imediata no Campeonato de Portugal (CP) do 1.º Dezembro, que tinha sido substituÃdo pelo Sacavenense, após falhar o licenciamento nas competições da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
De acordo com o acórdão, ao qual a agência Lusa teve acesso, o tribunal julgou procedente a providência cautelar interposta pelo 1.º Dezembro, relegado administrativamente para os escalões distritais pela FPF, e ordenou que, num prazo de 24 horas, sejam praticados “todos os atos necessários à “admissão e integração imediata” do clube no CP, ainda que a tÃtulo provisório.
O 1.º Dezembro interpôs um recurso com providência cautelar no Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) na sexta-feira, dia em que o Comité de Emergência da direção da FPF anunciou a exclusão do emblema de Sintra da quarta divisão nacional, com a vaga a ser ocupada pelo Sacavenense.
A FPF justificou a sentença com irregularidades no sexto ponto do 13.º artigo do regulamento do CP, que exige aos clubes participantes uma “certificação mÃnima de três estrelas” na época anterior à da participação na prova.
Em julho, a imprensa desportiva noticiou que o Sacavenense endereçou à FPF um ofÃcio, no qual terá alegado que o 1.º Dezembro não reunia condições para disputar a próxima edição do CP e estava em incumprimento salarial, acusações refutadas pelos sintrenses e pelo TCAS.
No acórdão, o tribunal recordou que a FPF atribuiu ao 1.º Dezembro a licença de participação no CP em 27 de maio, quase duas semanas antes de, em 08 de junho, ser emitida uma declaração de inexistência de dÃvidas do clube a jogadores e treinadores.
“A não inscrição da requerente comporta danos patrimoniais e não patrimoniais, porquanto é evidente que a sua reputação fica afetada e, necessariamente, tem perda de receitas de diversa origem por esse facto”, sustentou o TCAS, admitindo que a entrada provisória do 1.º Dezembro no CP não causaria um prejuÃzo superior ao que acarretaria a sua exclusão.
A decisão foi tomada a dois dias do arranque da Série 4 do quarto escalão, cuja jornada inaugural inclui a visita do Sacavenense ao Imortal, em Albufeira, embora o 1.º Dezembro esteja pronto para efetuar essa partida.
“O clube aguarda, assim, o cumprimento da decisão pela FPF e encontra-se preparado para disputar o jogo. O 1.º Dezembro continuará a defender, com serenidade e determinação, os seus direitos e legÃtimos interesses”, salientaram os sintrenses, em comunicado publicado nas redes sociais.
O 1º. Dezembro desceu ao CP em 2025/26, ao terminar a Série 2 de manutenção da Liga 3 no quinto e penúltimo lugar, com 16 pontos, a dois da zona de permanência, acompanhando Amora, Sporting de Braga B e Sanjoanense no quarteto de equipas despromovidas ao quarto escalão.
Os sintrenses deveriam ocupar uma das 14 vagas na Série 4 do CP em 2026/27, mas foram rendidos por decisão da FPF pelo Sacavenense, segundo classificado da divisão principal da Associação de Futebol (AF) de Lisboa, atrás do Real Massamá, que voltou aos campeonatos nacionais como campeão distrital.
Além de ingressar no CP, a equipa de Sacavém iria participar na primeira eliminatória da Taça de Portugal, com a visita ao Real Massamá prevista para 30 de agosto, numa ronda que também passava a incluir o Lourel, designado como representante da AF Lisboa e eventual anfitrião do Angrense, dos distritais açorianos.
A decisão da FPF teria ainda implicações administrativas no escalão principal da AF Lisboa, ao levar a equipa B do 1.º Dezembro da primeira para a segunda divisão distrital, uma vez que não poderia coincidir com o conjunto sénior no mesmo campeonato, no qual se manteve em 2025/26.
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