Lisboa, 28 jul 2026 (Lusa) – O diretor do Serviço JesuÃta aos Refugiados (JRJ) em Portugal apelou hoje ao Governo que retome a cooperação europeia no apoio aos requerentes de asilo, num paÃs que deve honrar a memória de humanismo de Aristides Sousa Mendes.
“Seria muito bom que o Governo pudesse, no mais breve espaço de tempo possÃvel, retomar aquilo que sempre nos caracterizou como paÃs solidário, um paÃs que, dentro das suas capacidades, não fecha a porta à s pessoas que precisam da nossa proteção”, afirmou à Lusa André Costa Jorge, por ocasião dos 75 anos da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados que se assinalam hoje.
O Comité Internacional de Resgate (IRC, em inglês), criado em 1933 para ajudar vÃtimas do nazismo, e um dos promotores da convenção, considerou que o mecanismo de asilo está sob ameaça severa em todo o mundo e André Costa Jorge concorda.
Para o dirigente do SJR, uma das principais instituições em Portugal que gere estes processos, a convenção contribuiu para a criação de um sistema internacional baseado em direitos humanos: “é sempre um avanço quando a humanidade se dedica a reconhecer e a proteger todos aqueles que, por motivos de perseguição, por motivos de conflito, de guerras, de ódio, são os mais vulneráveis e os mais frágeis”.
“É bom lembrar que ninguém é refugiado porque quer. As pessoas refugiadas e os requerentes de asilo são pessoas que são obrigadas, em virtude da defesa da sua própria vida a deixar o paÃs e o seu contexto de vida, a buscar proteção noutro lugar noutro paÃs, noutra fronteira”, explicou.
Para o responsável, é necessário “defender os princÃpios fundadores desta convenção”, com “conceitos que são civilizacionais” e que nasceram na própria Europa, na sequência da crise de refugiados no pós-guerra.
Além disso, “por falta de vontade polÃtica de muitos setores, tem-se optado por não fazer uma clara distinção entre aquilo que são as migrações voluntárias ou económicas e aquilo que é a situação particular das pessoas que precisam de proteção e que buscam essa proteção em paÃses terceiros”, salientou, considerando que esse discurso polarizador e populista também tem eco em Portugal.
Há um “quadro alargado de hostilidade ao migrante” e “assistimos a discursos hostis ao estrangeiro” que condicionam a gestão democrática dos governos europeus, impedindo que “possamos acionar e ativar mecanismos de proteção internacional como, por exemplo, a reinstalação e a recolocação que, infelizmente, no caso de Portugal, foram todos suspensos”.
“Por causa de alguma incapacidade administrativa por parte do Estado português, decidiu-se uma decisão unilateral de suspender o apoio à s pessoas requerentes de asilo e à s pessoas que buscam proteção no nosso paÃs, dentro do quadro europeu onde nos encontramos”, lamentou André Costa Jorge, salientando que isso colide com o passado do paÃs.
“Como paÃs democrático, defensor dos direitos humanos e lembrando aqui a memória de Aristides Sousa Mendes, que foi um cidadão português e do mundo que nos serviu de exemplo e de luz para os decisores polÃticos”, já “não basta falar em humanismo, é preciso exercer esse humanismo mesmo como isso implique corrermos alguns riscos”, avisou o dirigente da JRS.
É neste momento que os polÃticos e os portugueses se devem definir: “se estamos do lado, por omissão, daqueles que perseguem e daqueles que maltratam ou se estamos claramente do lado de alguém que defenda os direitos fundamentais”.
O Governo tem alegado que os números de requerentes de asilo são historicamente baixos em Portugal porque existiam outros canais de entrada, como a manifestação de interesse, relacionando as duas situações, algo que o dirigente do JRS recusa.
“Discordo liminarmente dessa posição”, disse, admitindo que as questões relacionadas com as “migrações económicas estão na origem da incapacidade administrativa no Estado de resolver” o afluxo de estrangeiros, mas isso não justificava a suspensão da cooperação europeia em matéria de requerentes de asilo.
Mas o caso de Portugal não é único. “Infelizmente estamos longe de garantir a proteção das pessoas que fogem por razões de perseguição, estamos longe de criar canais, vias legais e seguras que protejam verdadeiramente as pessoas deslocadas e estamos longe de haver um entendimento global Internacional que permita a proteção de forma célere e de facto” das pessoas refugiadas, considerou.
Atualmente, “continuam a haver muitas zonas do mundo onde há perseguições” e as “maiores crises de refugiados são longe, fora do mundo ocidental”, alertou.
“É importante lembrar que, para se ser refugiado é preciso transpor uma fronteira”, recordou André Costa Jorge, salientando que situações como a que sucede em Moçambique, com milhares de deslocados internos, correspondem a casos que “não são considerados refugiados porque continuam no seu paÃs” e não são protegidos pela lei internacional.
Segundo o IRC, mais de 50 milhões de pessoas forçadas a abandonar as suas casas dependem atualmente das proteções estabelecidas pela Convenção, mesmo com uma diminuição de mais de 27 mil milhões de euros no financiamento humanitário verificado no ano passado e com a redução de mais de metade dos compromissos globais de reinstalação.
De acordo com o último balanço do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), divulgado no final de junho, quase 118 milhões de pessoas estão refugiadas ou deslocadas à força em todo o mundo.
Atualmente, 149 paÃses são signatários de pelo menos um dos dois instrumentos jurÃdicos fundamentais sobre refugiados: a Convenção de 1951 ou o seu Protocolo de 1967 (que alargou o instrumento jurÃdico a todo o mundo e não só a Europa).
A adesão de Portugal à Convenção de 1951 aconteceu em 1960 de forma limitada e só após o 25 de abril de 1974 integrou plenamente o sistema humanitário internacional.
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