O Parlamento canadiano aprovou uma nova lei que altera de forma significativa a regulação dos pesticidas no paÃs.
A legislação, designada Bill C-30, passou na Câmara dos Comuns e no Senado antes da pausa parlamentar de verão. O diploma integra medidas económicas mais amplas, mas introduz alterações profundas na Lei de Proteção dos Produtos de Controlo de Pragas.
Com esta mudança, o gabinete do primeiro-ministro Mark Carney passa a ter autoridade para autorizar o uso de pesticidas proibidos pelas autoridades de saúde, sempre que considere existir interesse económico ou de segurança alimentar. A lei não define com precisão esses critérios.
A decisão gera forte contestação por parte de organizações ambientais, especialistas em saúde pública e académicos de várias universidades, que alertam para riscos na proteção da saúde e do ambiente.
O médico Trevor Hancock acusa o governo de colocar decisões polÃticas acima da evidência cientÃfica.
No Senado, Rosa Galvez alerta para uma mudança estrutural na regulação de substâncias quÃmicas e sublinha riscos associados à exposição a pesticidas.
Os partidos da oposição, incluindo o NDP, o Bloco Quebequense e os Verdes, criticam o processo legislativo, que consideram acelerado e sem debate alargado nem audições de especialistas.
O governo defende a medida. O executivo afirma que as novas regras apenas se aplicam em circunstâncias excepcionais e garante transparência nas decisões. O argumento central assenta na necessidade de assegurar colheitas estáveis e reforçar a segurança alimentar.
O setor agrÃcola e a indústria de pesticidas apoiam a mudança, defendendo que a legislação reforça a competitividade e responde a desafios como pragas e alterações climáticas.