Lisboa, 08 jun 2026 (Lusa) — A greve dos registos e notariado que hoje começou regista uma adesão a rondar os 80% a nível nacional, segundo dados do sindicato, que acusa o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) de recolher dados ilegalmente sobre a adesão.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), a greve de uma semana contra a “situação crítica” no setor, que hoje se iniciou, regista “paralisações em todos os distritos do país, incluindo Açores e Madeira, confirmando uma adesão nacional e transversal a rondar os 80%, com destaque para a Madeira, que atingiu os 90%”.
No entanto, o sindicato denunciou comportamentos ilegais por parte do IRN, acusando o instituto de colocar “inspetores no terreno a recolher dados sobre a adesão à greve em tempo real — uma prática que considera ilegal, intimidatória e contrária às regras que regem o exercício do direito à greve”.
O STRN afirma em comunicado que essa recolha só pode ser legalmente feita após o final da greve e que ao fazê-lo quando ainda decorre está “objetivamente, a tentar condicionar os trabalhadores”, considerando que o comportamento “é inaceitável”.
“O sindicato considera que esta atuação configura uma forma de pressão e vigilância indevida num contexto de conflito laboral, reforçando acusações anteriores de instrumentalização do IRN por parte da tutela. Recorda ainda que na semana passada criticou o Governo por recorrer ao IRN, para fora de tempo, divulgar um acordo assinado há quatro meses, numa tentativa de interferir na mobilização dos trabalhadores”, lê-se no comunicado.
Em resposta à Lusa a essas acusações do STRN, o Ministério da Justiça negou qualquer instrumentalização política do IRN ” e afirmou que o IRN informou os trabalhadores sobre um acordo que os abrange” e que “o diploma que o concretiza está a ser ultimado”.
O acordo, assinado em 02 de março com seis sindicatos, prevê aumentos salariais com efeitos a 01 de julho de 2025.
Sobre a greve que hoje começou, o STRN adiantou que “encerramentos totais e atendimento reduzido em muitas conservatórias dos Registos Predial, Comercial, Automóvel e Civil e ainda nas Lojas de Cidadão, funcionando muitas apenas em serviços mínimos”.
“O STRN sublinha que esta adesão expressiva confirma a gravidade dos problemas estruturais que há anos afetam o setor, apontando para um défice superior a 3.000 trabalhadores, degradação do serviço público, atrasos crónicos, serviços encerrados, assimetrias salariais, carreiras bloqueadas, retrocesso profissional, ausência de investimento, falta de medicina do trabalho e substituições não remuneradas”, defende o sindicato.
A greve convocada pelo STRN decorre desde hoje até 13 de junho.
No pré-aviso da greve, já entregue ao Governo, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.
A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta – o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.
A propósito do recrutamento, na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinha a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.
Em comunicado, a Ordem dos Notários lembrou que a greve não afeta os cartórios notariais, uma rede de serviços privada.
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