Lisboa, 27 mai 2026 (Lusa) — O abaixo-assinado lançado pelo Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) em defesa das pensões dos bancários reuniu em 15 dias as 7.500 assinaturas necessárias para ser discutido no parlamento, anunciou hoje a estrutura sindical.
“Em cerca de 15 dias, o SNQTB alcançou as 7.500 assinaturas necessárias para suscitar a discussão no parlamento do tema das pensões dos bancários reformados. No entanto, queremos mais assinaturas. Muitas mais!”, lê-se num comunicado divulgado hoje pelo sindicato.
Em causa está o regime de conjugação entre as pensões previstas nas convenções coletivas de trabalho do setor bancário e as pensões atribuídas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Apesar de, em 2023, os bancos terem sido obrigados pelos tribunais a corrigir a forma como calculavam o acerto de pensões com base no princípio da proporcionalidade direta, o SNQTB considera que “ficaram por resolver questões fundamentais que continuam a prejudicar financeiramente os bancários reformados”, identificando “cinco injustiças” que “exigem correção”.
Uma delas é que o montante a deduzir na pensão paga pela Segurança Social “não pode reduzir a responsabilidade exclusiva dos bancos pela pensão devida pelos anos de serviço até 31 de dezembro de 2010”, considerando o sindicato que “os bancos estão a financiar os fundos de pensões com as pensões da Segurança Social, pagando aos reformados menos do que deveriam face à pensão devida quanto ao tempo de serviço até 2010, inclusive”.
O segundo ponto defendido pelo SNQTB é que o acerto entre a pensão da Segurança Social e a pensão paga pelo banco deve ter como limite máximo o valor correspondente a carreiras com antiguidade igual ou superior a 35 anos de serviço.
Adicionalmente, a estrutura sindical exige que a bonificação da pensão da Segurança Social “deve reverter integralmente para o bancário reformado”, considerando que os bancos “estão a apropriar-se, em parte ou no todo”, deste valor, “sem que na banca exista bonificação das pensões por carreiras longas”.
Já no que diz respeito ao acerto das atualizações ordinárias das pensões da Segurança Social, o sindicato entende que “deve respeitar a regra da responsabilidade exclusiva dos bancos e a regra da proporcionalidade, não devendo reverter integralmente” para as instituições bancárias.
Finalmente, o SNQTB reclama que “as atualizações extraordinárias atribuídas pelos regimes públicos, tendo por finalidade um apoio aos reformados, deverão reverter integralmente para os bancários reformados”.
O abaixo-assinado em curso será entregue ao Governo, à Assembleia da República e à Presidência da República.
O SNQTB afirma-se convicto de que é possível “ir mais longe” até final de junho, período em que decorre ainda o período de recolha ativa de assinaturas, que podem ser enviadas para o ‘email’ peticaoreformas@snqtb.pt.
Segundo salienta, o objetivo é “mostrar aos portugueses e às instituições a capacidade de mobilização dos bancários”, ativos e reformados, sócios e não sócios do sindicato.
“Os reformados bancários têm de receber integralmente as pensões e atualizações que lhes são devidas, evitando apropriações indevidas pelos bancos”, remata.
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