O Supremo Tribunal do Canadá decidiu reconhecer a violência entre parceiros íntimos como uma base legal autónoma para pedidos de indemnização civil.
A decisão resulta de um caso que envolveu uma mulher sujeita a anos de violência física e emocional durante um casamento com a duração de 16 anos. O tribunal superior considera que este tipo de violência representa uma violação grave da dignidade, autonomia e igualdade das vítimas.
Segundo o acórdão, as figuras legais existentes, como agressão, ofensa corporal ou imposição intencional de sofrimento emocional, não são suficientes para abranger a dimensão específica deste tipo de abuso.
O Supremo Tribunal sublinha ainda que a violência entre parceiros íntimos não se limita a agressões físicas ou psicológicas. Inclui também comportamentos de controlo e coerção, como isolamento da vítima, manipulação, humilhação, vigilância, violência económica, coerção sexual e intimidação.
A decisão refere que estas práticas representam uma forma contínua de controlo que retira autonomia à vítima e limita de forma significativa a sua liberdade pessoal.
O tribunal considera ainda que esta realidade social deve ser plenamente reconhecida pelo sistema jurídico, defendendo que a lei deve oferecer mecanismos mais adequados para responder a este tipo de violência.
Com esta decisão, o Supremo Tribunal abre caminho a novas interpretações no direito civil canadiano, com possível impacto em futuros processos relacionados com violência entre parceiros íntimos.