Lisboa, 01 ago (Lusa) – As alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez e a lei de Enquadramento Orçamental são dois dos diplomas que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, terá de analisar durante as suas férias.
Embora mais leve do que em anos anteriores, a ‘bagagem de trabalho’ que o chefe de Estado terá que levar para o Algarve, onde habitualmente passa o mês de agosto em férias, inclui algumas dezenas de diplomas, muitos aprovados apenas este mês na última sessão plenária da legislatura, realizada a 22 de julho.
A estes diplomas terá ainda de juntar outros que chegaram ao Palácio de Belém antes de partir para a casa na praia da Coelha (Albufeira), como a proposta do Governo que cria um registo de identificação criminal de condenados por crimes sexuais contra menores.