Maputo, 05 mai 2026 (Lusa) – O volume de transações cambiais entre bancos e clientes manteve-se em quase 3.000 milhões de euros no primeiro trimestre em Moçambique, face ao período homólogo dos últimos cinco anos, disse hoje a ministra das Finanças, ao explicar as medidas para fazer face à falta de divisas no mercado.
Ao responder, no parlamento, a perguntas de deputados, Carla Loveira detalhou que Moçambique implementou desde o ano passado medidas de política monetária e de política fiscal para fazer face à falta de divisas.
“Permitiram que o volume de transações cambiais dos bancos com o público (exportadores e importadores) se mantivesse em aproximadamente 3,5 mil milhões de dólares [2.995 milhões de euros] no primeiro trimestre de 2026, em linha com a média do período homólogo dos últimos cinco anos, em torno de 3,3 mil milhões de dólares [2.823 milhões de euros]”, disse a ministra.
A governante voltou a admitir um quadro desafiador de escassez de divisas, sublinhando que é preciso avançar com a produção e venda de bens e serviços ao exterior para, em troca, receber a moeda estrangeira, necessária para pagar as importações.
O executivo apontou também para os impactos das manifestações pós-eleitorais de 2024 e a alteração da arquitetura financeira internacional, passando a fluidez dos recursos externos cada vez mais voltados para investimentos em parceria público-privada, em detrimento do apoio geral ao Orçamento do Estado, entre outros fatores que causam a falta de divisas no país.
“Estas razões em conjunto contribuem para o quadro desafiador de disponibilidade de divisas no território moçambicano. Não obstante os desafios elencados, o Governo Moçambicano encontra-se a implementar medidas para reverter o desafio da disponibilidade de divisas na economia e flexibilizar a sua repassagem para o mercado”, disse a ministra das Finanças.
Segundo a governante, entre as medidas para travar a escassez incluem-se as relativas à política monetária, que incluem a redução do coeficiente de Reservas Obrigatórias em Moeda Estrangeira em 10 pontos percentuais (de 39,5% para 29,5%).
Moçambique também aprovou no ano passado o aumento da taxa mínima da conversão das receitas de exportação de bens e serviços e de rendimentos de investimentos no exterior, de 30% para 50%, além da instituição, desde 2025, da obrigatoriedade de repatriamento e conversão para moeda nacional da totalidade das receitas provenientes da reexportação de produtos petrolíferos.
Nas medidas de política fiscal, disse, o executivo acompanha a articulação com o sistema financeiro nacional de modo a assegurar a disponibilidade de divisas para responder as necessidades de pagamento das faturas e emissão de garantias bancárias para o combustível, pagamento de faturas de produtos alimentares e medicamentos na qualidade de produtos prioritários, atendendo-se posteriormente as demais necessidades de pagamento ao exterior.
A ministra apontou que serão intensificadas ações da cooperação internacional com vista ao aumento do nível de execução dos desembolsos dos recursos externos para o Orçamento do Estado.
Questionada pelos deputados sobre a polémica em torno das regalias dos antigos Presidentes, a ministra garantiu que não se observou aumento salarial face à aprovação recente do novo decreto: “Trata-se dos mesmos quantitativos que vêm sendo pagos com base na remuneração do Presidente da República em exercício. No entanto, havia necessidade de regulamentar a referida remuneração dos antigos Presidentes no âmbito da Lei da Tabela Salarial Única (TSU)”.
Em causa está um decreto do Conselho de Ministros, em vigor desde 27 de março, regulamentando a prática que existia até agora sobre “deveres e direitos do Presidente da República após cessação de funções”.
Define que os antigos Presidentes têm direito, cada um, a 30 dias de férias pagas pelo Estado, gabinete de trabalho, pensão, vencimento e oito viaturas, entre outras regalias.
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