Maputo, 05 mai 2026 (Lusa) – A ministra das Finanças moçambicana afirmou hoje que a antecipação do pagamento integral da dívida de 630 milhões de euros ao FMI demonstra “capacidade de gestão prudente” dos compromissos, provando aos mercados que Moçambique pretende “restaurar a confiança”.
“Ao liquidar esta obrigação antes do prazo, o Estado moçambicano demonstra capacidade de gestão prudente dos seus compromissos externos, reforçando a sua reputação como parceiro credível no sistema financeiro internacional”, afirmou Carla Loveira, no parlamento, ao responder a perguntas dos deputados.
“Esta decisão envia uma mensagem clara aos mercados: Moçambique honra os seus compromissos e está empenhado em restaurar a confiança, num contexto global cada vez mais exigente em matéria de transparência e sustentabilidade da dívida”, acrescentou, sublinhando tratar-se de uma ação que “produz efeitos concretos sobre a perceção de risco do país”.
“A redução da exposição ao FMI é interpretada como um sinal de fortalecimento da posição externa e de maior autonomia na condução da política económica, o que tende a melhorar o perfil de risco soberano. Este reforço de credibilidade pode traduzir-se, no médio prazo, em melhores condições de financiamento externo, maior apetência dos investidores e reabertura gradual do acesso aos mercados internacionais de capitais”, disse Carla Loveira.
O Ministério das Finanças moçambicano confirmou em abril que fez uma “amortização integral e antecipada” de 698.587.604 dólares (630 milhões de euros) junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), liquidando financiamentos contraídos no âmbito do Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT).
No parlamento, Carla Loveira precisou hoje que esse pagamento foi concretizado em 23 de março, liquidando os adiantamentos ao abrigo da Facilidade de Crédito Rápido acordada em 2019, da Facilidade de Crédito Rápido acordada em 2020, e da Facilidade de Crédito Alargado acordada em 2022. Para tal, o Governo recorreu às Reservas Internacionais Líquidas (RIL), ativos em moeda estrangeira e utilizados para pagar importações.
“Esta decisão insere-se numa estratégia mais ampla de normalização macroeconómica e reforço da confiança institucional. Num momento em que os mercados valorizam sinais consistentes de compromisso com reformas estruturais, o pagamento antecipado da dívida ao FMI contribui para reposicionar Moçambique como uma economia em trajectória de estabilização e recuperação”, disse a ministra.
Carla Loveira acrescentou que se tratou “apenas de um acto financeiro, mas de um instrumento estratégico de política económica, com impacto directo na credibilidade externa, na atração de investimento e na consolidação da estabilidade macroeconómica”.
Ainda no parlamento, a ministra explicou que o PRGT do FMI “é uma janela que disponibiliza financiamento concessional a países como Moçambique que enfrentam pressões fiscais e da balança de pagamentos” e que ao abrigo dos acordos entre o Banco de Moçambique e o Ministério das Finanças, para estas facilidades, o banco central “forneceu uma garantia” sobre essas obrigações, “resultando em duplicação do registo desta divida na Conta Geral do Estado e do balanço do banco central”.
“Na sequência das condições de financiamento restritas enfrentadas por Moçambique desde finais de 2024, estes acordos poderiam ter cristalizado exposições no balanço de Banco Central. Adicionalmente, o Estado moçambicano aprovou uma Estratégia de Gestão e Sustentabilidade da Dívida Pública cobrindo o período de 2025 a 2029. Ao abrigo desta estratégia havia necessidade de reduzir a exposição do balanço do Banco de Moçambique, reduzindo a pressão sobre a dívida externa que representa ate dezembro de 2025 40,81% do PIB”, detalhou.
Com base nesses pressupostos, disse Carla Loveira, o Estado “decidiu reembolsar as obrigações do país para com o FMI, preservando o balanço do banco central e assim a sua capacidade de consolidar a estabilidade macroeconómica”.
A operação foi feita um ano após o FMI e o Governo moçambicano terem suspendido o programa em vigor desde 2022, anunciando negociações para um novo programa, que continua em curso, segundo a ministra.
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