Estremoz, Évora, 29 abr 2026 (Lusa) — O primeiro-ministro garantiu hoje que não é tempo de privilegiar ou excluir nenhum grupo parlamentar para negociar a reforma laboral, após o Chega ter manifestado disponibilidade, com a contrapartida da descida da idade da reforma.
O líder do Chega, André Ventura, já manifestou disponibilidade para negociar com o Governo a reforma laboral, tendo já constituído uma delegação para o efeito, e colocou como uma das exigências a descida da idade da reforma.
Questionado pelos jornalistas sobre este caso, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou por recordar que vai aguardar pela “pronuncia definitiva” dos parceiros sociais, que está agendada para o próximo dia 07 maio, no decorrer de uma reunião da comissão permanente da concertação social.
“Até lá, vamos concentrar todos os nossos esforços num processo que já é longo, é verdade, mas é um processo que nós entendemos muito importante de concertação ao nível de parceiros sociais”, disse.
Para Luís Montenegro, que falava aos jornalistas no decorrer de uma visita à 38.ª edição da Feira Internacional de Agropecuária de Estremoz (FIAPE), que decorre até domingo no parque de feiras e exposições daquela cidade do distrito de Évora, após ultrapassada a barreira da concertação social, segue um “momento de partilha e de apresentação” da proposta na Assembleia da República (AR).
“Eu sempre disse que depois haveria um momento de partilha e de apresentação da proposta na Assembleia da República (AR) e, naturalmente, de negociação parlamentar, porque quem tem a palavra final são as deputadas e os deputados na AR”, disse.
“E, portanto, nessa altura, nós faremos avaliação com todos os grupos parlamentares, não quero estar agora a privilegiar nenhum nem estar e excluir nenhum”, acrescentou.
O primeiro-ministro vincou ainda que “uma aposta” numa legislação laboral atualizada e modernizada, passa por querer construir “um país mais produtivo, mais competitivo”, e que “paga melhores salários”.
“Este é o contexto, a contrapartida que nós procuramos no Governo para a legislação laboral é o aumento da produtividade e competitividade e o aumento dos salários”, sublinhou.
Também questionado pelos jornalistas em relação ao Presidente da República, António José Seguro, que na noite da sua eleição alertou para as dificuldades que poderiam surgir para promulgar a lei, caso não existisse acordo na concertação social, Luís Montenegro, recordou que o processo “nem sequer” chegou ainda ao parlamento.
“Por maioria de razão, se nós ainda nem sequer chegámos à fase do parlamento, muito menos chegámos à fase da promulgação, portanto não vou estar a fazer nenhum comentário sobre isso”, disse.
“Nós encaramos este processo, este procedimento de discussão e de concertação com enorme sentido de responsabilidade, nós não queremos estar a comprimir os direitos dos trabalhadores nem queremos estar a comprimir a capacidade da economia ser mais competitiva, o que nós queremos é equilíbrio, o que nós queremos é ponderação, o que nós queremos é que no fim todos saiam a ganhar”, concluiu.
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