Maputo, 17 abr 2026 (Lusa) — A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos pediu hoje que o Estado reconheça e repare as vidas das famílias das vítimas e sobreviventes de violência durante protestos pós-eleitorais, no âmbito do diálogo inclusivo para a pacificação em curso.
“O Estado moçambicano tem que reconhecer as vítimas e tem que reparar as vidas, incluir os sobreviventes e falar com os sobreviventes”, disse Adriano Nuvunga, presidente daquela rede, em Maputo.
Nuvunga falava na reunião para o diálogo nacional inclusivo, na abordagem em Direitos Humanos, que promove o debate e reflexão “crítica sobre a autonomia e a capacidade” das instituições nacionais dos direitos humanos e sobre a legislação nacional e internacional de direitos humanos, para “influenciar a harmonização normativa e o aperfeiçoamento institucional” no âmbito do compromisso político para um diálogo nacional Inclusivo.
Criticou ainda a falta de diálogo com as vítimas e o silêncio das autoridades quase um ano e meio após as manifestações que sucederam às eleições em outubro de 2024, que segundo dados das organizações locais provocaram mais de 400 mortos, após desacatos com a polícia em contestação aos resultados eleitorais.
“Não há diálogo inclusivo sem justiça para as vítimas e sem o ressarcimento sem reparação aos sobreviventes. (…) Não há diálogo sem o Estado moçambicano reconhecer as vítimas”, frisou Nuvunga, pedindo que o processo de diálogo em curso sirva para a formação de um “novo” Estado capaz de proteger os cidadãos.
Já o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Albachir Macassar, defendeu uma justiça de transição, para dar dignidade aos cidadãos em caso de serem violentados pelos agentes do Estado.
“Se a dignidade humana não for o ponto de partida, o processo perde sentido. Se não for o critério de decisão, o processo perde legitimidade e se não for o resultado final, o processo terá falhado. Moçambique tem hoje a oportunidade de alinhar o seu pacto político com esse princípio”, explicou o responsável daquela instituição pública.
Albachir Macassar apontou três “direções estratégicas” que devem emergir do processo do diálogo, como o reforço da coerência constitucional e normativa, que deverá garantir clareza nos mecanismos de integração e aplicação dos instrumentos internacionais de direitos humanos.
Também o fortalecimento da capacidade institucional, com ênfase na autonomia funcional, administrativa e financeira das instituições de direitos humanos, e a elevação da CNDH “à dignidade constitucional” para garantir a sua independência, estabilidade e autoridade no sistema institucional.
O presidente da Comissão Nacional do Diálogo Inclusivo (Cote), Edson Macuácua, considerou que as propostas das duas organizações dos direitos humanos servirão para enriquecer o debate já iniciado para o reforço e a consolidação da paz, coesão e reconciliação nacional para a transformação de um Estado democrático em direitos humanos.
“Pretendemos que evolua para um Estado de direitos humanos, um Estado que assume primariamente a proteção dos direitos humanos como a sua agenda fundamental em três dimensões. Primeiro, como um Estado ativo na prevenção de violações que ferem os direitos humanos”, avançou Edson Macuácua.
O processo, disse, deve dotar o Estado com uma arquitetura jurídica, institucional e práticas que contribuem “para evitar e prevenir que os seus agentes se envolvam em atos de violação de direitos humanos”.
Outro objetivo é tornar Moçambique num Estado “reparador e eficaz” na sua atuação em casos de lesões na esfera dos direitos humanos, e deve-se tornar num Estado que “responsabiliza os seus agentes em caso de implicação na violação dos direitos humanos”.
A Cote foi criada no âmbito do acordo para pacificação de Moçambique — após os protestos pós-eleitorais — e deverá tratar, em dois anos, entre outros, da definição de forças de segurança republicanas e apartidárias e de um novo modelo eleitoral.
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