Maputo, 16 abr 2026 (Lusa) – A secretária de Estado da Cultura de Moçambique reconheceu hoje a precariedade e elevado risco do trabalho artístico e cultural no país, considerando que o Estatuto do Artista, que propõe a criação da carteira, responde a problemas do setor.
“A Lei do Trabalho de Moçambique reconhece que há uma especificidade em relação ao trabalho artístico e guarda-o para que ele possa ser regulado na especificidade e é exatamente isso que nós estamos a fazer. A proposta do Estatuto do Artista responde a problemas reais propondo medidas concretas”, disse Matilde Muocha, secretária de Estado das Artes e Cultura, em Maputo.
Durante a abertura do Seminário de Harmonização da Proposta do Estatuto do Artista Moçambicano, a responsável reconheceu a necessidade do registo e da emissão de uma carteira profissional para a classe, referindo que o documento oficial de identificação profissional, prosseguiu, será emitido pelo Estado e reconhecido em todo o território nacional e internacional.
“Esta não é uma formalidade burocrática, é o reconhecimento de que ser artista é uma profissão legítima, com estatuto próprio, com direitos e com deveres”, explicou Muocha.
A secretária de Estado da Cultura disse ser necessário haver também um enquadramento laboral específico, já que o trabalho artístico tem uma natureza própria, sendo intermitente, sazonal e, por vezes, simultâneo em vários contratos, e a lei laboral nacional não abrange suficientemente esta realidade.
“Em terceiro lugar, a segurança social. Independentemente do artista trabalhar por conta própria, ou de outrem (…) a proposta estabelece uma cobertura obrigatória de segurança social. Quem criou obras durante décadas não pode terminar a sua vida sem proteção”, acrescentou a responsável, reiterando ser uma questão de dignidade.
Em quarto plano, Muocha referiu que o Estatuto do Artista, em debate, propõe ainda a criação de um fundo de apoio social, mecanismo de suporte específico para o setor, alimentada pelas contribuições e gerido de forma transparente para o conhecimento de todos.
Para a responsável, há também a necessidade de um regime fiscal que enquadra o artista no regime das micro, pequenas e médias empresas, “com todos os incentivos que daí decorrem”, isentando-os do pagamento do Imposto sobre Valor Acrescentando (IVA) e de direitos aduaneiros na importação de equipamentos e instrumentos musicais.
“Reconhecemos que a nível nacional não produzimos os instrumentos de trabalho do trabalhador da arte. Por causa disso, queremos criar este benefício e já é criado, mas a sua exequibilidade depende de conferir o estatuto ao próprio artista para que possa beneficiar deste direito”, disse a fonte.
A responsável avançou ainda que o Estatuto do Artista é uma mensagem clara de que o Governo acredita que a cultura não é luxo, mas uma estrutura para coesão social e crescimento económico.
“O setor cultural e criativo representa, em alguns países que tivemos a oportunidade de analisar, cerca de 3 a 5% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional. Moçambique tem um potencial humano e a diversidade cultural para ambicionar esse horizonte, mas precisa de um elemento fundacional, cuidar primeiro do criador”, assinalou Matilde Muocha.
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