Brasil descarta flexibilizar leis ambientais para explorar minerais críticos

Brasília, 14 abr 2026 (Lusa) –  O Governo brasileiro garantiu hoje que a flexibilização de regras ambientais que permita mineração em terras indígenas e em áreas de preservação para atender à procura mundial pelos minerais críticos está “fora de cogitação”.

“Essa questão ambiental é algo inegociável no Governo Federal”, afirmou o diretor de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Leonardo Durans, em conferência com a imprensa internacional no Brasil, entre os quais a Lusa.

Leonardo Durans disse que “de forma alguma” o país está disposto a “abrir mão” do “padrão socioambiental que o Brasil” possui. 

“Mineração dentro de áreas indígenas, isso também não vai ser flexibilizado de forma alguma”, completou, ao defender o trabalho dos órgãos regulatórios e de licenciamento do Governo Federal.

O que há, explicou, são esforços do Governo Federal brasileiro em aumentar a “estrutura”, como recursos humanos e tecnológicos, para fazer análise de projetos e “priorizar licenciamento ambiental que utilizem tecnologias limpas” e que “comprovem rastreabilidade, integra extração com o processamento local”.

Terras raras é um conjunto de 17 elementos químicos encontrados em abundância em vários países, e são utilizados essencialmente para tecnologia de ponta e fundamentais para a transição energética.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil, o país tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China, o que coloca o gigante da América Latina em posição previlegiada no tabuleiro geopolítico. 

Ainda na conferência de imprensa, Leonardo Durans sublinhou a posição de neutralidade em relação à China ou aos EUA pela corrida pela exploração dos minerais críticos. 

A Agência Nacional de Mineração, órgão regulador do setor mineiro do Brasil, conta atualmente com 3.500 requerimentos para pesquisa de terras raras. 

Mesmo com abundância de minerais estratégicos no seu subsolo, o Brasil não tem capacidade de refinação, o que faz com que o país seja exportador dessa ‘commodity’. 

Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços elaborou um mapa de oportunidade dos minerais críticos e das vantagens competitivas para o setor, como forma de atrair investimento e impulsionar a indústria nacional. 

“Não vamos minerar por minerar, mas minerar para industrializar o país”, declarou Leonardo Durans. 

O diretor destacou ainda que o Brasil é rico em energia limpa, a exemplo de hidroelétricas, o que, na sua avaliação, coloca o país numa “vantagem competitiva” na cadeia industrial e produtiva da exploração e que beneficia dos minerais críticos. 

“Então, isso torna o Brasil como um dos principais, se não o principal destino global para o ‘powershoring’ [estratégia de reindustrialização que atrai unidades produtivas intensivas para países com abundância de fontes renováveis]. O minério sustentável de verdade é aquele que é extraído com responsabilidade, mas também é aquele processado com energia limpa”, sublinhou.

“O Brasil se posiciona, e está muito bem posicionado para desenvolver as cadeias produtivas dos minerais críticos e estratégicos”, completou.

Leonardo Durans disse que “as portas” do Brasil estão abertas para o investimento estrangeiro, mas que essa “relação amadureceu”. 

“A gente historicamente tinha um papel mais extrativista, mas essa nossa posição amadureceu e agora a gente vai trabalhar para desenvolver, para adensar a nossa cadeia tecnologicamente, produtivamente”, completou. 

“Então, as portas estão abertas, mas o passaporte para atuar aqui no nosso país é um compromisso real com desenvolvimento conjunto para agregação de valor, desenvolvimento produtivo, pesquisa, desenvolvimento e inovação e criação de bons empregos no Brasil também”, finalizou. 

 

MYMA // MLL

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