Lisboa, 29 jul (Lusa) – A Coligação Portugal à Frente propõe, na área da Justiça, reorganizar os tribunais superiores e criar um Conselho Superior do Poder Judicial, em substituição dos atuais Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
O programa da coligação PSD/CDS-PP às eleições legislativas de 04 de outubro prevê a reorganização dos tribunais superiores, incluindo do Supremo Tribunal de Justiça, redimensionando-os em função do aumento do recurso aos meios de resolução extrajudicial de conflitos que foram entretanto especificamente consagrados na Lei da Organização do Sistema Judiciário.
Quanto à criação, a prazo, de um único órgão de gestão e disciplina dos juízes – o Conselho Superior do Poder Judicial – a coligação justifica esta intenção com a necessidade de reforçar a coerência e o escrutínio público do setor.