Maputo, 06 abr 2026 (Lusa) — O parlamento moçambicano apreciou mais petições e queixas sobre conflitos laborais e segurança social entre fevereiro e março, totalizando 82 do global de 185 analisadas, avançou hoje a comissão de petições, queixas e reclamações.
Segundo informação apresentada hoje pelo presidente da comissão, Válter Paulo, o parlamento também avaliou 60 petições e queixas relacionadas com o setor social, seguidas de 27 casos sobre o uso e aproveitamento da terra, 14 petições e queixas sobre habitação e urbanidade e duas relacionadas com mineração.
Segundo o documento, foram apreciadas, no período, 185 petições, das quais 59 novas e as outras 126 transitadas dos períodos anteriores, sendo 37 das regiões centro e norte e 111 do sul de Moçambique.
O parlamento moçambicano quer que se solicite informações ao Ministério Público de 20 petições relativas à administração da justiça, propondo o indeferimento de quatro “por mostrar que as suas pretensões são ilegais”, justificando que colocam em causa as decisões judiciais ao “questionarem atos administrativos insuscetíveis de recursos, carecerem de fundamentos para além de terem prescritos os prazos legais do direito de objeto das petições”.
Do global das petições analisadas, o parlamento quer o encerramento de pelo menos oito, por considerar que tiveram desfecho, propondo o arquivamento de outras cinco por “desistências” da parte do peticionário, falta de comparência injustificada à audição, sendo que, noutros, determinou-se o arquivamento por “reincidência do objeto do pedido, sem trazer novos elementos”.
A comissão pede meios materiais e financeiros para a materialização das audições para se deslocar aos locais dos peticionários para as devidas audições em todas as províncias.
“Os membros da comissão sentem haver necessidade da realização de formações específicas em matérias de direito e outras transversais, bem como a troca de experiências com parlamentos que possuem comissões congéneres”, recomenda a comissão.
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