Lisboa, 31 mar 2026 (Lusa) — O PS alegou hoje que já fez “bastantes cedências” na lei da nacionalidade e desafiou a AD a moderar a sua proposta e escolher os socialistas como parceiros negociais, avisando que não basta apenas ultrapassar as inconstitucionalidades.
Em conferência de imprensa, no parlamento, deputado Pedro Delgado Alves apresentou as propostas do PS para a reapreciação da lei da nacionalidade, de forma a ultrapassar as inconstitucionalidades e equilibrá-la, propondo ainda um regime transitório. Os socialistas mantêm o voto contra na sanção de perda de nacionalidade, apesar das propostas de alteração nesta matéria apresentadas por PSD e CDS.
“Se o PSD quer aprovar uma lei da nacionalidade com certas características, não a vai poder aprovar com o PS. Se, no limite, está disponível para moderar a proposta que apresentou, aqui estamos”, disse, um dia depois de ter sido conhecido que não havia acordo entre Chega e PSD para esta lei que vai ser reapreciada no parlamento na quarta-feira.
Delgado Alves disse que não se trata de um “exercício de pingue-pongue de devolver a bola ao PSD”, mas considerou que os socialistas estão a “ser bastante claros e estão a fazer bastantes cedências”.
“Até mais do que o razoável, porque acreditamos que deve haver alguma estabilidade e este assunto deve estar concluído”, afirmou.
Segundo o deputado do PS, “a AD tem uma escolha, tem um caminho que viabiliza a aprovação da lei de nacionalidade”, que pode não ser a que gostariam, mas decorre de PSD e CDS-PP não terem maioria absoluta no parlamento.
“E portanto tem que encontrar um parceiro negocial. Aqui tem um grupo parlamentar, passo a imodéstia, com algum bom senso e com alguma capacidade de tentar construir soluções”, apontou, referindo que até ao momento o PS não recebeu uma resposta PSD sobre as propostas que lhes fez chegar.
De acordo com Pedro Delgado Alves, para o PS viabilizar a lei “seria necessário alguma alteração substancial” e foi por isso que apresentou estas propostas, de “banda muito curta” e enfatizando que “não se trata de recuperar todas as propostas do passado”, mas apenas aquelas que são “absolutamente indispensáveis”.
“Não pode passar sem haver um regime transitório, sem acautelar expectativas e sem haver alguma diminuição daquilo que são os muito longos prazos de residência que se estão a propor”, sintetizou como propostas que o PS quer ver aprovadas, além das alterações necessárias para ultrapassar aquilo que o Tribunal Constitucional apontou como sendo inconstitucional.
O parlamento vai reapreciar na quarta-feira os decretos que pretendiam alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal (criando a pena acessória de perda da nacionalidade), que foram devolvidos ao parlamento depois do chumbo do TC.
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