Lisboa, 29 mar 2026 (Lusa) – O presidente do 35.º congresso da APDC, António Gameiro Marques, admite, em entrevista à Lusa, que a Europa produz muita regulação, que poderia ser mais simples, mas é necessária, referindo que até a China tem regulamento sobre IA.
“A Europa, de facto, produz muita regulação”, e “o que me agrada é ouvir pessoas de fora da Europa, em escritos e até em entrevistas, a dizerem que, ainda assim, podia ser mais simples, mas a Europa fez bem no que ao regulamento do IA [inteligência artificial] diz respeito”, afirma o antigo diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança (GNS).
“E querem convencer que a República Popular da China não tem um regulamento para o IA? Claro que tem. É um regulamento que é diferente e é definido por quem lidera a China”, prossegue.
Agora, “tentem usar o [modelo de IA chinês] DeepSeek, por exemplo, e verão como ele tem regras muito bem definidas quanto à sua utilização”, desafia.
Apesar da União Europeia (UE) produzir “demasiada legislação”, que “podia ser mais simples”, António Gameiro Marques afirma que o AI Act “é complexo”, mas deixa uma questão: “Será que preferíamos uma aplicação de IA na União Europeia sem qualquer regulação? Será?”.
“Se calhar isto esconde – isto é um bocadinho provocador – a apetência ao risco que muitas entidades na Europa têm para se lançar em determinadas coisas”, comenta, questionando por que é que a UE não usa a francesa Mistral para a região.
“Já temos um. Vamos embora usá-lo e todos contribuímos para ele, já que eles foram pioneiros, a França é um país da União Europeia e não vejo razão por que isso não se possa fazer”. Ou melhor, “há outras razões, natureza comercial”, aponta António Gameiro Marques.
Instado a comentar a posição da vice-presidente da Comissão Europeia Henna Virkkunen, que defende regras mais rigorosas sobre fornecedores de alto risco, porque nem todos os Estados-membros adotaram as medidas que Portugal tomou, Gameiro Marques considera que o facto de haver países com medidas diferentes cria desnivelamento.
Tal “cria vantagens ou desvantagens competitivas para determinados Estados, que podem ser politicamente usados como vantagem”, refere.
“Defendo que para aplicações de Soberania, Defesa, Negócios Estrangeiros, Justiça e Administração Interna não deve haver complacências, tem que ser extremamente rigoroso e extremamente objetivo”, assume. Quanto a aplicações ligadas a outros setores da economia, “tudo bem, ‘free market'”, sustenta.
A diretiva europeia de cibersegurança NIS2 [Network and Information Security] “tem normas que exigem que se faça a certificação da cadeia de abastecimento”, salienta, recordando que a segunda versão do ‘Cybersecurity Act’ europeu “reforça esse processo”, que é “complexo, mas tem que ser feito, que é certificar em três níveis, básico, intermédio e elevado, os equipamentos ou os serviços” que estão ligados à Internet.
Por exemplo, no futuro, um portátil “virá com um selo de certificação básico, médio ou elevado, em função da aplicação do propósito a que ele serve”.
Com isso, “ficaremos com a certeza que houve alguém, uma entidade idónea, num Estado membro, que certificou aquele equipamento segundo um conjunto de critérios que são comuns a toda a União Europeia”, sintetiza.
Esta “é uma forma invisível, discreta, de validar um bem essencial, que é a segurança”, sublinha, acrescentando que “não há desenvolvimento económico sustentado sem segurança”.
Em suma, “sem segurança não há desenvolvimento económico, sem desenvolvimento económico não há criação de riqueza e bem-estar”, conclui.
A edição deste ano do congresso da APDC (Digital Business) decorre em 06 e 07 de maio no Fórum Tecnológico de Lisboa (LISPOLIS), sob o mote “A Europa na Era Digital — O Equilíbrio entre Soberania, Segurança e Inovação”.
*** Por Alexandra Luís (texto), Jorge Coutinho (vídeo) e Tiago Petinga (fotos) ***
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